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Durante solenidade realizada na noite da última segunda (19) na Câmara Municipal de Crateús, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), assegurou para o próximo ano, os recursos para a construção do açude Poço Comprido, no município de Santa Quitéria. A declaração foi feita em entrevista ao radialista João Luis, da Rádio Pioneira AM.
Eunício, que deixará o Senado em fevereiro de 2019, afirmou que os recursos para a construção de Poço Comprido e também, do açude Lontras, em Ipueiras, são de emendas impositivas suas, para que possam ser celebrados os convênios com o Governo do Estado.
"Eu não sei como será o comportamento {do Governo Federal} em relação ao Ceará, dos novos órgãos, dos novos ministros, mas vou transferir todos os recursos possíveis", declarou, acreditando que conseguirá garantir o dinheiro para dar início as obras.
O açude é um sonho antigo dos quiterienses, que há muito tempo, aguarda por verbas para sair do papel. Quando construído, Poço Comprido terá uma capacidade para 689 milhões de m³ e irá barrar as águas do Rio do Macaco, na altura do distrito de Trapiá, sendo uma promessa para alavancar a lavoura e agropecuária na região.

A oferta de ensino a distância nas escolas de ensino médio dependerá de regulamentação nos estados, segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares. Nesta terça-feira (20), ele homologou, em Brasília, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da etapa de ensino.
Pelas novas regras, as escolas poderão ofertar a distância até 20% do ensino médio diurno, até 30% do ensino noturno e até 80% da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“O que foi aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) é que a educação a distância é opcional. A rede fará ou não a oferta de acordo com seu desejo, a sua conveniência e o seu controle de qualidade”, disse.
As diretrizes vigentes foram revistas pelo CNE para se adequar ao Novo Ensino Médio, aprovado no ano passado.
Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão no CNE - e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Segundo as novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum.

Suporte
É necessário, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriado. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados.
A oferta de EaD (Ensino a Distância) foi um ponto polêmico durante a discussão das novas diretrizes. Um dos argumentos contrários é que o EaD fere o direito à convivência presencial, um dos direitos educacionais, além disso, pode contribuir para reduzir a qualidade do ensino.
O ministro da Educação defendeu a modalidade que, segundo ele, pode “abrir muitas portas de possibilidades”.
No ensino médio noturno, segundo explicou, “o aluno tem a questão do trânsito, tem uma série de problemas. Temos que dar opção e o EaD pode ser modelagem possível, especialmente para atender essa demanda”, argumentou.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o ministro ressaltou que o Brasil tem 70 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica. “Número assustador e temos que encontrar opções para atender essas pessoas. O EaD pode ser uma ferramenta”.
Soares disse, ainda, que os conselhos estaduais de educação ainda terão que definir como as diretrizes nacionais serão aplicadas.
“O estado não quer usar, não usará. É opcional, dependerá da aprovação dos conselhos estaduais, que terão de normatizar e discutir com as redes as formas de atendimento ideal dentro de cada realidade”, explicou.

Base Nacional Comum Curricular
Grande parte das diretrizes entrará em prática após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo discutida.
Pela lei do novo ensino médio, após a aprovação da BNCC, as redes de ensino públicas e privadas terão até dois anos para aplicar as novas regras nas escolas.
A intenção do Ministério da Educação é que a BNCC seja aprovada ainda este ano, mas isso dependerá da agenda do CNE.

Veja outras decisões que constam das novas diretrizes
  • Itinerários formativos: cada município deverá ofertar pelo menos dois itinerários formativos em áreas distintas. Para garantir a oferta de itinerários formativos diversos, podem ser estabelecidas parcerias entre diferentes instituições de ensino. As escolas deverão orientar os estudantes na escolha da formação específica. O estudante poderá trocar de itinerário ao longo do ensino médio. As regras para isso devem ser estabelecidas pelas redes de ensino.
  • Certificações: os estudantes que optarem pela formação técnica receberão uma certificação profissional. Haverá possibilidade de fazer vários cursos técnicos de áreas correlatas, de curta duração. Para cada um dos cursos, o estudante será também certificado.
  • Enem: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá que ser modificado para se adequar ao novo ensino médio. O Enem passará a ser realizado em duas etapas.  A primeira terá como referência a BNCC e a segunda, os itinerários formativos. O estudante vai escolher a prova que fará na segunda etapa de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende seguir.
  • Aproveitamento: os sistemas de ensino poderão estabelecer critérios para que atividades feitas por seus estudantes em outras instituições, nacionais ou estrangeiras, sejam avaliadas e reconhecidas como parte da carga horária do ensino médio, tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos.
  • Profissionais com notório saber: os estudantes que optarem pela formação técnica poderão ter aulas com profissionais que tenham conhecimento comprovado em determinada área, mesmo que não tenham formação docente.
Com informações da Agência Brasil

O futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (20) que são estudados reajustes de tributos e criação de novos impostos. Também afirmou que não há planos para a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado imposto sobre o cheque.
As declarações de Guedes foram dadas durante sua chegada ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde se concentra a equipe de transição. “Não, aumento de imposto não.”
Guedes também confirmou que será criada uma Secretaria de Privatizações. A nova área deve começar a atuação em 2019. Guedes não forneceu detalhes sobre a Secretaria de Privatizações, vinculada diretamente ao Ministério da Economia. A proposta é que o órgão acelere o programa de desestatizações.
Durante a campanha presidencial, o futuro ministro defendeu a necessidade de privatizar estatais e órgãos federais específicos. Foram citados os Correios e subsidiárias da Petrobras.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem afirmado que o processo de privatizações será sustentado em um plano específico e bem definido. Não citou a forma como ocorrerá. Já descartou, por exemplo, privatizar a Petrobras como um todo, informando que pensa apenas “em parte” da estatal.

Jornal do Brasil

O Dia Nacional da Consciência Negra reconhece na construção da sociedade brasileira a importância dos afrodescendentes. Alguns podem contribuir de forma ainda mais participativa, influenciando a construção de políticas públicas e sociais dentro dos parlamentos brasileiros. No Ceará, porém, a representatividade negra no Legislativo é baixa e não deve crescer em 2019. O Diário do Nordeste apurou: apenas um dos 22 deputados federais e um dos 46 estaduais eleitos se identificam como negros, o que corresponde a 2,94% do somatório de cadeiras ocupadas por cearenses na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Na bancada atual, nenhum dos 46 deputados estaduais se declara negro e apenas dois deputados federais se identificam com a raça. 
Para o vereador de Fortaleza Soldado Noélio (PROS), o único dos 46 deputados estaduais eleitos que se declara como negro, há representatividade negra nos parlamentos, mas atualmente outras questões estão sendo discutidas. "Hoje há uma discussão grande em relação à questão econômica. Hoje as discussões estão mais voltadas para conceder direitos às pessoas de baixa renda. Mas temos as políticas de cotas e vagas, nas universidades", relata. 
Ele revela que como parlamentar nunca sofreu preconceito, mas  conta que, quando trabalhava como policial militar, em uma ocorrência, uma mulher o chamou de "neguinho favelado" e disse que iria retirar a sua farda. "Reconheço que há preconceito no Brasil e isso deve ser combatido. A pessoa jamais deve ter sua capacidade avaliada pela cor de sua pele. Precisamos ter oportunidades, seja branco, negro, quem for", afirma. 
A educação é a saída para acabar com as disparidades sociais, conforme Noélio. Segundo ele, se houver educação de qualidade para todos, o País terá mais representatividade branca e negra. "Temos uma parcela grande de negros nas favelas, que tem acesso a educação de baixa qualidade, e isso acaba refletindo no todo, inclusive na ocupação de cargos públicos". 

Câmara

Já José Airton (PT), deputado federal reeleito que se declara como negro, acredita que a representatividade negra no Parlamento é muito pequena. "É muito pouco representada a comunidade negra nos parlamentos de um modo geral. No Congresso, então, nem se fala", opina o petista. 
Para ele, a pouca representatividade é reflexo da desigualdade econômica e social no Brasil. "Precisamos de organização, conscientização, educação política, porque os negros são muito discriminados e essa situação vem em decorrência da falta de espaço na sociedade", defende ele, que se considera negro por descendência familiar.

Espaços 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros são todos aqueles que se consideram pardos e pretos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), entre 2012 e 2016, o número de cearenses autodeclarados pretos quase triplicou. Dos 2,6 milhões de habitantes na Fortaleza, 146 mil se reconhecem como parte da população negra da Capital. 
Luiz Bernardo Lamparina, membro do Movimento Negro Unificado (MNU), afirma que, do ponto de vista da representação parlamentar, ter eleitos declarados pretos é um grande avanço. 
Contudo, o número não é proporcional à quantidade de negros no Brasil. "Um País com tantos negros não pode ter um numero tão reduzido na política. Então, dependendo do nível daqueles que se colocam como pardos, podemos ter um baixíssimo nível de representação negra. Cabe ao movimento negro cobrar aos pardos sua responsabilidade de se identificar como negros", afirma Luiz. Para ele, apesar de alguns pardos não se identificarem como negros, é possível unir forças para lutar pelas causas da população negra. 

Pautas

Para Chico Lopes (PCdoB), deputado federal da bancada atual que se identifica como negro, sempre há afrodescendentes que criam condições para defender assuntos dessa parcela da população, mas eles não são suficientes pra levar certas políticas de proteção à frente por serem poucos. "Quando há necessidade, fazemos audiência pública, seminário, mas a ida das pessoas não se torna fácil. Tem debates, se fala, se discute, mas não tem muita força", lamenta Chico. 
O deputado federal, que não foi reeleito, revela ter tido vontade de criar uma frente negra no Parlamento, mas diz que não é algo fácil. "É difícil, pela própria dinâmica da Câmara, porque o que é priorizado é que está em alta naquele momento. As causas dos negros tem época que têm visibilidade, mas depois ficam em segundo plano". 
As "épocas de visibilidade" são quando há algum "absurdo", conforme pontua Chico Lopes. "Não temos uma posição política, a não ser quando acontece algum absurdo em cima dos negros aí o deputado 'mais moreno' vai para cima. Mas tá difícil a gente unificar", afirma.

Diário do Nordeste

O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em votação simbólica. 
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o texto foi retirado de pauta em caráter definitivo. Ele havia sido incluído no rol de propostas que poderiam ser votadas pelo plenário no último dia 7, após ter o requerimento de urgência aprovado. Mais cedo, líderes partidários reuniram assinaturas suficientes para retirar a urgência, o que faria com que o projeto saísse da pauta do plenário.
Beber afirmou em discurso no plenário do Senado que sua intenção ao apresentar a proposta foi apenas corrigir uma situação de insegurança jurídica gerada em relação à retroatividade da lei, que foi aprovada em 2010. O Supremo Tribunal Federal, no entanto já firmou entendimento sobre o assunto.
Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos e não oito.
"O objetivo desse projeto não foi desfigurar a Lei Complementar 135, de 2010 Lei da Ficha Limpa, projeto nascido da iniciativa popular, que sempre contou com o meu apoio e respeito. Sou a favor da lei, não tenho nenhum benefício se essa lei foi aprovada. Minha intenção foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. Não há como negar que esse espaço deixado pelos legisladores deixou insegurança jurídica", disse.

Estadão Conteúdo

O Governo do Estado do Ceará divulgou o resultado final do concurso público para os cargos de Pesquisador e de Analista de Suporte à Pesquisa da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A lista de classificação dos candidatos está disponível no Diário Oficial do Estado neste link.
Para este certame, o órgão cearense ofertou vagas para o cargo de Pesquisador nas especialidades de Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, Meteorologia, Monitoramento, Informática; e para os cargos de Analista de Suporte à Pesquisa nas especialidades de Ciências Contábeis e Administração.
A abertura do concurso deu-se em maio deste ano e contou com 3.198 inscrições. O processo de seleção foi composto de duas fases, sendo a primeira de prova e a segunda de avaliação de títulos.
Conforme prevê o edital, o prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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