Ano IV – Edição online – www.avozdesantaquiteria.com.br – 2014

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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Comarca de Santa Quitéria teve ações examinadas pelo Conselho Nacional de Justiça

http://1.bp.blogspot.com/-Uh0248l1f4o/UvwIbdU-unI/AAAAAAAATpg/PNPC5MaPsqE/s1600/Forum.png24/04/2014 - Os juízes do Grupo de Auxílio para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examinaram 102 processos em 12 comarcas do Interior. Os trabalhos ocorreram entre os dias 7 e 12 de abril. A equipe foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em fevereiro, para agilizar o julgamento, até o fim deste ano, das ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Durante o período, foram proferidas 53 sentenças, 14 decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências), nove despachos e 26 exclusões (ações que não faziam parte da Meta). Também foram vistoriados 15 processos. Essas ações estavam com audiências marcadas e diligências determinadas pelo juiz da comarca, por isso não necessitaram de movimentação.
Os magistrados atuaram em Crateús, Nova Russas, Santa Quitéria, Ararendá, Hidrolândia, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Novo Oriente, Poranga, Tamboril e Catunda. O maior número de sentenças proferidas foi registrado em Novo Oriente (13), seguido de Poranga (11) e Nova Russas (11). As próximas visitas serão realizadas em Boa Viagem, Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Assaré, Catarina e Arneiroz, entre os dias 12 e 17 de maio.
O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, supervisor da Meta no Judiciário cearense, coordenou os trabalhos. Atuaram na força-tarefa os juízes Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo, Henrique Lacerda de Vasconcelos, Luciano Nunes Maia Freire e Francisco Marcello Alves Nobre, além dos servidores Geraldo Fernandes Santos e Mateus Costa Tomaz de Souza. Todos trabalham sem prejuízo das funções.

Balanço
Essa foi a segunda viagem do Grupo de Auxílio da Meta 4 ao Interior. Este ano, a equipe já movimentou 249 processos de improbidade e de crimes contra administração. Foram 107 sentenças, 20 decisões, 66 despachos e 56 exclusões. Além disso, 65 foram vistoriados.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Representantes de Santa Quitéria participarão de capacitação para o Selo UNICEF

23/04/2014 - Representantes de municípios cearenses inscritos nesta edição do Selo UNICEF Município Aprovado participarão em Fortaleza de uma capacitação promovida pelo UNICEF, nos dias 22 a 24 de abril, no auditório Celso Furtado – Banco do Nordeste do Brasil (Av. Pedro Ramalho, 5700 – Passaré).
O objetivo do encontro é apresentar orientações sobre a realização do 1º. Fórum Comunitário e a implementação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), duas ações estratégicas de participação social que os municípios devem cumprir para continuar participando da iniciativa, que prossegue até 2016. No 1º Fórum, representantes dos diversos segmentos do município identificarão – com a ajuda de um diagnóstico prévio – as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, que podem reduzir a desigualdade a que estão submetidas meninos e meninas (por exemplo, da zona urbana e rural, com deficiência ou não etc). A partir dessa análise participativa, será construído um Plano de Ação com metas e atividades que devem ser executadas tendo em vista a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Participarão da capacitação articuladores municipais do Selo, Presidente de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), adolescentes e membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF.

A capacitação é de um dia e os municípios participarão conforme o grupo no qual estejam inseridos:

Dia 22 de abril Municípios convidados: TRAIRI, ITAPIPOCA, PARAIPABA, PARACURU, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO LUÍS DO CURU, UMIRIM, ITAPAJÉ, TEJUÇUOCA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, PARAMOTI, CAUCAIA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, GUAIÚBA, PALMÁCIA, PACOTI, CANINDÉ, ITATIRA, CARIDADE, CHORÓ, QUIXADÁ, IBARETAMA, BARREIRA, REDENÇÃO, ACARAPE, ARACOIABA, CAPISTRANO, ITAPIUNA, ARATUBA, MULUNGU, GUARAMIRANGA, ITAITINGA, MARANGUAPE, OCARA, EUSÉBIO, AQUIRAZ, IBICUITINGA, MORADA NOVA, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, TABULEIRO DO NORTE, LIMOEIRO DO NORTE, QUIXERÉ, JAGUARUANA, RUSSAS, PALHANO, ITAIÇABA, ARACATI, ICAPUI, FORTIM, BEBERIBE, CASCAVEL, HORIZONTE, PACAJUS.

Dia 23 de abril Municípios convidados: MADALENA, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, JAGUARETAMA, MOMBAÇA, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JAGUARIBE, POTIRETAMA, PEREIRO, ICÓ, QUIXELÔ, IGUATU, SABOEIRO, ANTONINA DO NORTE, LAVRAS DA MANGABEIRA, FARIAS BRITO, NOVA OLINDA, CRATO, MISSÃO VELHA, CARIRIAÇU, MAURITI, PORTEIRAS, PENAFORTE, SALITRE, ASSARÉ, BOA VIAGEM, PEDRA BRANCA, MILHÃ, SOLONÓPOLE, PIQUET CARNEIRO, JAGUARIBARA, IRACEMA, ALTO SANTO, ERERÊ, ORÓS, ACOPIARA, JUCÁS, CEDRO, BAIXIO, VÁRZEA ALEGRE, ALTANEIRA, SATANA DO CARIRI, BARBALHA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, ARARIPE.

Dia 24 de abril Municípios convidados: JIJOCA DE JERICOACARA, ACARAU, AMONTADA, IRAUÇUBA, FORQUILHA, CARIRÉ, BARROQUINHA, GRANJA, URUOCA, COREAÚ, ALCANTARAS, PACUJÁ, VIÇOSA DO CEARÁ, FRECHEIRINHA, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, GUARACIABA DO NORTE, SANTA QUITERIA, HIDROLÂNDIA, CROATÁ, CATUNDA, MONSELHOR TABOSA, ARERENDA, CRATEÚS, NOVO ORIENTE, TAUÁ, ARNEIROZ, MARCO, CRUZ, ITAREMA, MIRAIMA, SOBRAL, GROAÍRAS, CAMOCIM, CHAVAL, MARTINOPOLE, MORAUJO, MERUOCA, MASSAPÊ, GRAÇA, TIANGUÁ, UBAJARA, CARNAUBAL, RERIUTABA, IPU, NOVA RUSSAS, IPUEIRAS, TAMBORIL, PORANGA, IPAPORANGA, INDEPENDÊNCIA, QUITERIANOPOLIS, PARAMBU, MORRINHOS, BELA CRUZ.

Assessoria de Imprensa - Selo UNICEF

terça-feira, 22 de abril de 2014

Itataia - Para uns, desenvolvimento. Para outros, perigo

22/04/2014 - Projeto Santa Quitéria prevê a exploração de urânio no Ceará para abastecer reatores das usinas de Angra dos Reis. O empreendimento implantado em pleno Semiárido através de um consórcio instalado no município de Santa Quitéria, é também conhecido como Mina de Itataia, o objetivo é explorar urânio para a produção de combustível nuclear que abastecerá os reatores de Angra I, II e III no estado do Rio de Janeiro. A expectativa do Consórcio Santa Quitéria que é formado por duas empresas: Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A., é que além de 1.600 toneladas de urânio, o empreendimento produza anualmente 1.050.000 toneladas de derivados fosfatados, que são fertilizantes e produtos para alimentação animal.
Os primeiros, Estudo e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima), receberam o aceite do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no final de março e segundo o coordenador do projeto, José Roberto de Alcântara, a expectativa da INB é de que as obras comecem em 2015 e que a mina entre em operação até 2017. O documento já foi disponibilizado para setores envolvidos nas discussões e após publicação no Diário Oficial poderá ser acessado para consulta pública na sede do Ibama, em Fortaleza. O empreendimento será constituído por uma mina, duas unidades industriais (Unidade de Fosfato e Unidade de Urânio), uma pilha de estéril, e outra de fosfogesso (um subproduto da indústria do fertilizante), uma barragem de rejeitos, além de estruturas de apoio.
“A jazida representa uma riqueza e é de interesse, tanto do Governo Estadual quanto do Federal, pois possibilitará a produção de energia elétrica além de trazer o desenvolvimento para uma região inóspita do Estado e constantemente afetada por longos períodos de estiagens”, disse Alcântara. O empreendimento prevê a criação de 900 empregos diretos e 2 mil e 200 indiretos, e pode contribuir para evitar  o êxodo de jovens durante períodos de seca. “Além disso, vai atrair mais habitantes para a região, promovendo o desenvolvimento do comércio”, destaca.

Infraestrutura e educação
O Consórcio Santa Quitéria vai investir R$ 860 milhões, mas também receberá recursos do Estado, pois vários projetos do Governo estão previstos em decorrência da exploração do recurso mineral em território cearense. Segundo o técnico responsável pelo setor de mineração da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Francisco Pessoa, por causa da mina de Itataia o governo estadual vai transformar uma estrada, atualmente no padrão CE, em BR, além de melhorar a CE-366 que liga Itataia à cidade de Santa Quitéria.
Também no setor de transporte, o Estado está tentando aprovar junto ao governo Federal uma ligação ferroviária de Itataia com a Ferrovia Transnordestina com o objetivo de escoar a produção de fertilizante fosfatado e concentrado de urânio ou yellowcake (produto final da operação da mina). Segundo Pessoa, essa infraestrutura de transporte abre canais de produção da jazida de calcário da INB para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e também das jazidas de minério existentes na região do Apodi.
Outra infraestrutura, fundamental e necessária é a hídrica. Uma adutora de 53 quilômetros de extensão transportará água do açude Edson Queiroz até a mina. O precioso recurso é necessário para beneficiar e transportar os produtos provenientes do fosfato e do urânio. As ações incluem ainda a instalação de linhas de eletrificação e de Internet, um projeto de urbanização do entorno visando atrair moradores e facilitar a locomoção de funcionários além de ações de capacitação. Os valores já orçados para esses projetos somam aproximadamente R$ 430 milhões, e, como informa, Pessoa, se não fossem as atividades previstas pelo Santa Quitéria, a maior parte não teria razão para acontecer, embora elas, também, contribuam para fortalecer a agricultura familiar. “Os produtores vão poder usar o fosfato produzido e terão vias melhores para escoar a produção”, disse.
“Embora o potencial desenvolvimento da região seja apreciado, o poder público do município está atento”. É o que afirma o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santa Quitéria, Homero Novaes. Segundo ele, com a chegada do projeto, a atual gestão teme fatores como impactos ambientais, se-gregação social e aumento da criminalidade e da exploração sexual. Diante dos riscos da manipulação do urânio, a Prefeitura tem mantido constante comunicação com o Consórcio e está estudando o EIA/RIMA para ter uma noção mais concreta sobre o projeto. “A empresa usa a mina e vai embora, mas a população fica. Não podemos nos preocupar só com dinheiro”, alerta o secretário.

Saiba mais
- O urânio é um mineral radioativo, denso, inflamável, flexível e maleável. É encontrado em rochas sedimentares na crosta terrestre. É muito utilizado em fotografia e nas indústrias de cabedal (couro) e de madeira. No entanto, a aplicação mais importante do urânio é a energética (fonte de energia para usinas nucleares).
-Segundo a INB (www.inb.gov.br) o Brasil é dono da quinta maior reserva de urânio do mundo, de aproximadamente 300 mil toneladas. Essas reservas distribuem-se entre as jazidas de Itataia, Ceará (142 mil toneladas), onde o mineral está associado ao fosfato e a rochas ornamentais economicamente exploráveis; Lagoa Rela, na Bahia; e outras jazidas menores, como Gandarela, Minas Gerais, onde há ouro associado ao Urânio; Rio Cristalino, no Pará; e Figueira, Paraná. “Isto confere ao País segurança estratégica, no que diz respeito ao suprimento de energia por via nuclear”.
- Atua na cadeia produtiva do urânio,  da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a INB está sediada na cidade do Rio de Janeiro e presente nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Oposição
Quem não vê o projeto com bons olhos são os núcleos populares dos municípios nas áreas impactadas pelo projeto como a Articulação Antinuclear do Ceará, composta pela Cáritas Diocesana de Sobral, Movimento Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Núcleo Tramas, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Estes movimentos não acreditam que “esse tipo” de mineração traga a geração de emprego e renda propagada pelo Consórcio e pelo Governo. “Mesmo se trouxesse, não concordamos com a geração de riqueza à custa da vida, saúde e bem-estar da população”, é o que afirma Thiago Valentim, integrante da CPT e morador do município de Madalena, próximo de Santa Quitéria.
“Acreditamos no potencial produtivo da agricultura familiar camponesa e não de uma mineração perigosa e em larga escala”, completa o militante, enquanto afirma que os interesses ligados à Mina de Itataia são das empresas envolvidas e comprometidas com a lógica econômica e não com os interesses da população, que tem questionado o projeto e teme os riscos da contaminação por material radioativo. A articulação vem atuando e mobilizando as comunidades, através da promoção de debates sobre radiação e racismo ambiental, citando como exemplo as denúncias sobre os acidentes ocorridos em Caitité, na Bahia, e as consequências graves do processo de extração do minério sobre a população.

O exemplo de Caetité
No documento “No Ceará - A peleja da vida contra o urânio”, elaborado pela Cáritas Diocesana de Sobral em parceria com a Articulação, constam denúncias de aumento de ocorrência de câncer na região de Caitité, além de vazamentos ocultados pela INB e denunciados pela organização de atuação global, Greenpeace. O transporte do concentrado de urânio nas estradas tem exposto a população ao risco de acidentes, segundo a publicação, e mesmo com a resistência da comunidade as atividades não param. A mina baiana tem 100 mil 770 toneladas do metal.
Denúncias sobre Caitité, a única mina ativa no País, também constam no vídeo “INB: a vida no entorno da mina de urânio” realizado pela CPT - Regional Bahia, com depoimentos de moradores que sofrem com poeira decorrente da exploração além de problemas de saúde que teriam começado após o início das atividades na mina. Ambas as publicações estão disponíveis na Internet e a Articulação afirma que vai continuar resistindo à implantação da mina no Ceará.

Monitoramento e fiscalização
Segundo coordenador do projeto da INB, o temor da sociedade em relação ao urânio deve-se à falta de informação. “Para você ter ideia, já tinha gente dizendo que o calor em Santa Quitéria, no mês passado, era por conta da jazida, e ela nem existe ainda! O que tem lá é urânio natural”. Outro fator apontado por ele para refutar tais medos é o de que o enriquecimento do urânio não vai acontecer em Santa Quitéria, e mesmo o concentrado de urânio que será transportado do local emite pouca radiação e ainda assim é monitorado. Ele nega que tenham ocorrido acidentes em Caitité e afirma que as denúncias do Greenpeace não foram provadas.
Os avanços tecnológicos e a forte fiscalização em torno das atividades da INB são apontados pelo chefe da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Júlio Ricardo Cruz, do distrito de Fortaleza. Ele informa que além do licenciamento junto ao Ibama, o Projeto Santa Quitéria também passa pelo Licenciamento Nuclear, composto de três fases rigorosas: “São muitos parâmetros e normas a serem seguidas, nada é feito sem essa fiscalização”. Destaca, também, que toda atividade industrial envolve riscos, mas desde que atenda aos rigores da legislação, a atividade nuclear pode vir a ser, inclusive, uma alternativa, “limpa e segura”, para a geração de energia elétrica. Cruz admite ocorrências em Caitité, mas afirma que foram pequenas e não ofereceram riscos à população.
A partir de Caitités, Ricardo Cruz relembrou o grande acidente nuclear de 1986, acontecido na Ucrânia fazendo um “link” com a questão da segurança. “Os eventos de Chernobyl e Fukushima foram terríveis, mas os projetos que operam no Brasil são bem diferentes. São seguros e bem mais modernos”. No caso do município cearense, o EIA/Rima prevê medidas compensatórias, dentre elas a realização de um ciclo de palestras com o objetivo de informar e esclarecer a polução sobre o que é o empreendimento e para desmistificar as atividades nucleares. A Comissão e a INB defendem que a ação, também, aconteça nas universidades e escolas. As atividades nucleares adotam padrões internacionais de segurança em suas unidades e são realizadas de forma transparente.

Sobre o EIA/RIMA de Itataia
As conclusões do EIA devem ser traduzidas no RIMA com linguagem simples e objetiva, tornando-o formal perante o poder público. São documentos de caráter público, mesmo sendo elaborado por particulares – técnicos e especialistas contratados pelas empresas responsáveis pelo projeto – e fazem parte das exigências necessárias para que o órgão ambiental forneça as licenças ambientais necessárias para que as obras sejam feitas e, também, para que, depois de prontas, o empreendimento possa começar a operar.
Para acessar ao Relatório de Impactos Ambientais do Projeto Santa Quitéria o interessado deve aguardar a publicação no Diário Oficial ou solicitar acesso na sede da Superintendência do Ibama no Ceará, localizada na Avenida Visconde do Rio Branco, 3900,  Bairro de Fátima.

Setor de Licenciamento do Ibama: (85) 3307-1119 ou 3307-1184.

A seguir, conheça alguns resultados do estudo:

Radiação
- “Algumas variações foram encontradas entre as amostras: os valores de radiação das águas dos poços foram maiores do que a dos açudes; as amostras de solo localizadas perto da futura mina apresentaram valores altos, mas ainda dentro dos limites estabelecidos para a saúde humana”.
- “Os valores de radiação encontrados nas amostras ajudarão no desenvolvimento do Programa de Monitoramento Radiológico Ambiental que acompanhará e avaliará a exposição das pessoas à radiação devido a ingestão de água, consumo de alimentos e exposição a partículas presentes no ar”.

Paisagem
- A paisagem também mudará, já que a retirada do minério irá produzir uma grande cava (buraco) na área da mina, além das estruturas do empreendimento, que poderão ser avistadas de diversos locais, tais como as comunidades Morrinhos e Queimadas.

Água
- Durante as obras, as atividades de terraplenagem, retirada da vegetação, abertura e melhoria de acessos e estruturas poderão causar algumas alterações na água, no solo, no ar e no relevo. Isso ocorre porque as obras geram poeiras e sedimentos e o terreno fica sem a proteção da vegetação. A impermeabilização também reduz a infiltração da água, podendo afetar um pouco a quantidade de água subterrânea.

Ar
- Assim como na fase de obras, podem acontecer escorregamentos. E, como haverá movimentação de veículos e a usina industrial e nuclear estarão funcionando, terá poeira e fumaça, que poderão mudar a qualidade do ar.

Medidas compensatórias propostas
As medidas tem objetivo de mitigar os impactos negativos decorrentes das obras, a operação e o fechamento do empreendimento, e também potencializar as alterações positivas:

- Reduzir ao máximo as áreas de retirada de vegetação;
- Cobrir com vegetação as áreas de encostas;
- Implantar sistema de captação e escoamento das águas da chuva (sistema de drenagem);
- Controlar a geração e o descarte do lixo
- Monitorar a qualidade das águas e dos solos;
- Monitorar a pilha de fosfogesso e a barragem de rejeitos;
- Planejar a derrubada de árvores para não desmatar mais que o necessário e para permitir a fuga dos animais para outras áreas;
- Promover a educação ambiental dos trabalhadores e da população da região;
- Informar e esclarecer a população sobre o que é o empreendimento;
- Estabelecer comunicação entre a população e o empreendedor;
- Apoiar projetos de infraestruturas básicas.

Caderno O Estado Verde, do jornal O Estado
Edição de 22/04/2014 

Questão de Opinião - O porquê de tantos homicídios no Ceará

22/04/2014 - No último dia 10, durante solenidade de premiação aos policiais que cumpriram metas de redução de crimes, o governador Cid Gomes classificou a violência como “o maior incômodo do Ceará”. Cid disse não conseguir entender por que o número de homicídios continua a aumentar, apesar dos investimentos crescentes na área de segurança pública.
“O que seria, então, o causador, o responsável pela elevação dos índices de criminalidade no nosso Estado? Essa é uma pergunta que me faço todo dia”, declarou o governador, na ocasião. Em seguida, indicou ser o fenômeno do crack “a resposta mais verossímil”.
Não há dúvidas de que a disputa pelo controle do tráfico de drogas em alguns territórios de Fortaleza tem causado várias mortes. Matéria do O POVO, publicada em fevereiro último, mostrou que 16 bairros da Capital têm a rotina marcada pelo confronto de grupos rivais. Em meio ao conflito, morrem líderes do tráfico, adolescentes que trabalham como “aviõezinhos”, usuários em dívida com traficantes e moradores vítimas de bala perdida.
Mas não se pode generalizar e colocar a culpa da epidemia de homicídios somente no crack. Se os traficantes estão controlando uma região, é porque os governos foram omissos. A ausência do poder público (faltam boas escolas, hospitais, áreas de lazer, entre outros serviços) deixa brechas para que os grupos rivais disputem o domínio do lugar.
Estabelecer metas de redução da criminalidade e premiar com dinheiro os policiais que cumpri-las pode ser uma boa estratégia, mas precisa ser acompanhada de outras políticas. A violência é um fenômeno complexo e multifatorial, que exige ações em diversas frentes.
A política de metas e premiações foi anunciada pelo Governo do Estado no dia 17 de dezembro do ano passado. Quase quatro meses depois, houve o lançamento oficial do projeto, batizado de Em Defesa da Vida. Na ocasião, foram divulgados valores das premiações e as estatísticas criminais. No geral, houve redução no número de assaltos registrados pela Polícia e aumento na quantidade de assassinatos (foram 1.281 mortes no primeiro trimestre do ano no Ceará, uma média de 14 por dia).
A meu ver, o Governo perdeu uma oportunidade de ampliar o programa. Seria interessante se tivesse sido anunciado também um pacote que contemplasse outras ações, como recuperação de praças e áreas de lazer; melhorias na iluminação pública (Fortaleza está com vários pontos escuros); programas de prevenção e combate ao tráfico de drogas; projetos para controle da desordem urbana. Questões que contribuem muito para a disseminação da violência.
Não se podem negar os investimentos que o governador fez em segurança pública, ao longo de sua gestão. Houve aumento significativo no efetivo policial e foram criadas, por exemplo, a Academia Estadual de Segurança Pública, a Perícia Forense do Ceará (que contam com uma boa estrutura e equipamentos modernos) e uma Controladoria de Disciplina autônoma. Os avanços são importantes, mas ainda esbarram em problemas como recursos humanos insuficientes.
Em qualquer ação na segurança pública, é preciso planejamento e trabalho integrado. Um exemplo positivo pode ser a ocupação de áreas da Capital pela PM, que teve início, na semana passada, no Conjunto São Miguel (Messejana) e nos bairros Genibaú e Vicente Pinzón. O projeto, que faz parte do programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”, pode apresentar resultados positivos se vier acompanhado da oferta de melhores serviços públicos e de um trabalho de inteligência, conforme prometido pelos gestores. Vamos acompanhar.

"Mortes
Não há dúvidas de que a disputa pelo controle do tráfico de drogas em alguns territórios de Fortaleza tem causado várias mortes" 

Ricardo Moura é colunista de segurança pública no portal O Povo Online.

Tasso aceita disputar Senado e fará dobradinha com Roberto Pessoa

http://1.bp.blogspot.com/-DRfBSHtmg_M/UvVh2D4fK1I/AAAAAAAATiw/u73GdeFdHaA/s1600/Elei%C3%A7%C3%B5es.png22/04/2014 - Está definido o primeiro candidato a governador do Ceará: Roberto Pessoa(PR). O anúncio foi feito pelo ex-senador Tasso Jereissati durante encontro com o presidenciável Aécio Neves no Rio de Janeiro. Na reunião, Tasso acertou também sua candidatura ao Senado pela mesma chapa numa aliança que envolverá além do PR - PSDB os seguintes partidos: DEM e Solidariedade.
A dobradinha Roberto Pessoa para governador e Tasso Jereissati para senador terá dois palanques presidenciais no Ceará. Roberto Pessoa apoiará à reeleição da presidente Dilma e Tasso trabalhará pela eleição do senador Aécio Neves ao Planalto. A definição desse acordo entre PR e PSDB no Estado antes de ser anunciado ao candidato tucano à presidência da República aconteceu num encontro na última segunda-feira (14).
Essa chapa será de oposição ao Governo Cid Gomes. O anúncio dessas duas candidaturas foi feito em matéria publicada pelo jornal O Globo. Tasso Jereissati resistia a concorrer novamente mas acabou sendo convencido por Aécio para assegurar palanque no Ceará a sua candidatura, onde a presidente Dilma tem a sua maior vantagem no Brasil. 

* Com informações do O Globo

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Questão de Opinião - A economia quiteriense e seu enquadramento na globalização

21/04/2014 - Nesses últimos anos, houve uma forte expansão de produtos e serviços nas residências dos quiterienses. É internet, TV por assinatura, transportes como motos em uma grande camada de casas, celulares cada dia mais modernos entre outras coisas. Parece que a globalização está nos mostrando o que era Santa Quitéria há 20 anos atrás, para agora.
A cidade se mostra com forte avanço principalmente no setor imobiliário, onde o qual as pessoas adquirem suas casas através de financiamentos estabelecidos pelo Governo Federal. Outra coisa que devemos ressaltar foi o abrimento e a chegada de empresas como a Macavi, Mr. Mix, Vou Demais Sport Bar, Eliane Veículos e é claro, o Banco do Nordeste. Mas mesmo com todas essas chegadas, houve quebra de certas empresas, principalmente de restaurantes. Já a mina de urânio de Itataia se apresenta como um forte ponto para o desenvolvimento de Santa Quitéria e principalmente das regiões circunvizinhas, onde por via das dúvidas, pode receber um desenvolvimento maioritário com relação à sede do município.
Agora refletimos sobre Santa Quitéria, quem via a pelo menos, 05 anos atrás, a grande presença de jovens e adolescentes em academias. Quem via a pelo menos 05 anos atrás, a forte evolução da qualidade e preços dos sorvetes e nem se sonhava em se ter milk shake. Quem via há 10 anos atrás, o forte desenvolvimento de lojas, supermercados e de certos serviços. Quem via a 20 anos atrás, o que vemos hoje na figura econômica de Santa Quitéria.
Basta apenas abrir o olho para se perceber o crescimento constante ou não de nossa cidade. Santa Quitéria, onde o mercado ainda é fraco, se comparamos, por exemplo, a Sobral, mas que teve grandes crescimentos e que se nota o ponto X de novos investimentos, assim sistematizando a entrada de novos produtos e serviços no comércio varejista. 

Henrique Moreira é colaborador do A Voz de Santa Quitéria e da TVaVoz e estudante da EEEP Cel. Manoel Rufino Magalhães.

Motoqueiros de Santa Quitéria participam da 8ª Trilha de Motos de Cariré

21/04/2014 - Em mais uma vitoriosa realização da Prefeitura Municipal de Cariré, superando os números de inscrições do ano passado, aconteceu ontem, domingo (20), a 8ª Trilha de Motos de Cariré 2014, com premiações de R$ 20.000,00 e o sorteio de uma moto CG 125 zerada. Este ano, a trilha percorreu um total de 154 quilômetros. Participaram da mesma vários motoqueiros dos municípios de Fortaleza, Ipu, Groaíras, Reriutaba, Varjota, Santa Quitéria, São Benedito, Sobral, dentre outros. A Rota da 8ª Trilha teve como ponto de partida o centro da cidade de Cariré e o ponto final na localidade de Alto Feliz até a sede municipal.

Às 8h, os participantes da 8ª Trilha de Motos de Cariré se dirigiram ao ponto de largada, ao lado da praça pública da cidade, onde estava aglomerada uma grande multidão, dando então início à trilha, percorrendo várias localidades e distritos da região.

A 8ª Trilha de Motos 2014 de Cariré transcorreu de paz e cordialidade entre seus participantes, só apenas lamentando a ocorrência de alguns casos de acidentes, mas, até o momento, sem registro de alguma vítima fatal. Os trilheiros de motos relataram que estavam encontrando dificuldades para percorre vários trechos com bastante lamaçal e atoleiros, por causa das fortes chuvas caídas nesta região, nos últimos dias.

Às 19h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Cariré, aconteceu o tão aguardado sorteio de uma moto CG 125 zerada e mais R$ 20.000,00 em premiações. Por sua vez, o prefeito Antônio Martins e o vice-prefeito Elmo Aguiar, que também participaram pela oitava vez da Trilha, agradeceram a todos os motoqueiros das cidades circunvizinhas da região Noroeste do Estado e de outras cidades do Estado, os quais estiveram participando desse grande evento que já se tornou uma tradição e já é considerada uma das maiores trilhas de motos do Estado do Ceará.

Segundo informações do diretor municipal de Transportes, Eduardo Miranda, uma considerável frota de veículos esteve atuando na 8ª Trilha de Motos 2014: 2 ambulâncias (acompanhada por 1 médico, 3 enfermeiros(as), 3 técnicos(as) de enfermagem), 2 motos, 2 caminhões no Apoio, 1 carro menor.

Cariré em Revista

'Mais Médicos' é aprovado por população no Ceará

21/04/2014 - Envolto a polêmicas desde que foi lançado em julho do ano passado, o Programa Mais Médicos surgiu como uma proposta do governo federal para levar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em lugares onde há carência de profissionais. Dois meses depois, os primeiros médicos começaram a trabalhar no Ceará e, em pouco mais de seis meses de atuação, já é possível analisar os primeiros resultados.
Com a chegada dos selecionados para o quarto ciclo do programa na semana passada, o Estado passou a contar com 843 médicos alocados em 157 municípios. Segundo o Ministério da Saúde, 100% da demanda do Ceará foi atendida. "A atuação desses profissionais impacta na assistência de mais de 2,9 milhões de pessoas", informou o órgão em nota.
O titular da Pasta, Arthur Chioro, confirmou os dados quando esteve em Fortaleza há dez dias e acrescentou que cada médico corresponde a uma equipe completa. "No Ceará, são 842 equipes, correspondendo a 85% dos municípios", disse, antes dos dados serem atualizados na última quinta-feira (17).
Contudo, o ministro citou outros aspectos do programa, que são os investimentos em hospitais e unidades de saúde. "Há também o desafio de melhorar a infraestrutura dessas unidades, para que elas possam dar mais capacidade para as equipes, até porque a equipe não é formada só por médicos", lembrou.

Atenção primária
Segundo o representante do Ministério da Saúde na coordenação estadual do programa, Odorico Monteiro, "não há um município no Ceará que hoje não tenha reforma, construção e ampliação de unidades básicas de saúde". "São mais de 650 sendo construídas e mais de mil unidades em reforma e ampliação", completou.
Monteiro comemora os resultados do programa, mas ressalta que ainda há muito o que fazer. "O Mais Médicos, neste momento, foi só uma ponta do iceberg do problema. Nós estamos resolvendo uma parte da atenção primária. Sem dúvida nenhuma, nesta perspectiva, está sendo extremamente positivo", afirmou. "Não tenha dúvida de que já temos indicadores de resultados", garantiu o coordenador.

Com relação aos médicos cubanos que participam do programa, Odorico Monteiro ressalta que eles deixarão uma nova prática para o atendimento no País. "O Mais Médicos vai ter um legado importante que é um espelho a ser criado para a atenção básica. Deveremos chegar a uns 12 mil médicos cubanos espalhados pelo Brasil, que têm a alma centrada na atenção básica. Não é um médico que está um dia num município, e depois no outro", comparou.

Visão humanizada
O clínico geral mineiro Izaías Arcanjo, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem a mesma opinião. Ele faz parte do menor grupo que compõe o programa, o de médicos brasileiros formados no País, e possui uma visão humanizada da função.
"Trazer mais médicos não muda nada. Mas médicos se importando com o outro, para construir uma outra cultura de saúde, mudam. Muitas vezes a doença é social, aí a pessoa adoece por várias razões, pelas condições em que mora, a maneira como o ambiente em que vive está condicionando sua situação", explicou.
Trabalhando há seis meses no Centro de Saúde da Família Viviane Benevides, na Vila Manoel Sátiro, Izaías Arruda caiu nas graças dos pacientes, como a doméstica Irislene da Silva. "Ele é o melhor médico, porque escuta, presta atenção, olha nos olhos da gente. Já trouxe os meus filhos aqui para ele consultar".
O mexicano Asgard Giovanni Toriz também é querido pelos pacientes de um posto em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza e resume bem a tarefa do médico. "Se você estuda medicina é porque gosta e quer ajudar a comunidade. Se não tem recursos, deve-se fazer de tudo, aconselhar, buscar melhoras para a vida do paciente", afirmou. Toriz também defende o programa. "O Brasil realmente precisa de muitos médicos, porque há regiões onde muitos não gostam de trabalhar e a população é mais afetada", ponderou.

Instituições criticam supostos desrespeitos
Mesmo admitindo os benefícios que o programa trouxe à população, representantes de entidades médicas do Estado criticam a forma como o Mais Médicos foi implantado, desrespeitando, segundo eles, a legislação e os direitos trabalhistas.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Ivan Moura Fé, disse serem evidentes os benefícios do programa, mas ressalta que os estrangeiros deveriam se submeter ao exame que reconhece o diploma deles no País. "Há, de fato, carência de médicos em vários setores, mas isso deveria ser resolvido com concurso, carreira de estado e, no caso dos estrangeiros, tramitando de acordo com a legislação, validando o diploma. Mas foi tudo feito de forma excepcional", afirmou.
Ivan Moura Fé informou ainda ser difícil avaliar os resultados do programa por falta de informações. "Os dados que solicitamos aos tutores e supervisores do programa não chegam", disse. Com relação a denúncias de possíveis erros médicos, ele admitiu que são poucas, "menos de dez, mas estão sendo apuradas", finalizou.

Diário do Nordeste

TCM nega antecipar lista de fichas sujas ao MPE

21/04/2014 - A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará encaminhou, no início de abril, um ofício à presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando uma lista prévia com as condenações de gestores que possam configurar ficha suja nas eleições deste ano. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, adianta que só vai divulgar os nomes no dia 5 de julho, prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral.
No final do ano passado, o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, informou que o Ministério Público (MP) Eleitoral estava listando possíveis "fichas sujas" para embasar impugnações de candidaturas de pessoas consideradas inelegíveis. Porém, até agora, as únicas informações que o MP detêm são referentes às eleições de 2012, algumas das quais podem já estar desatualizadas.
Pela Lei da Ficha Limpa, são impedidos de disputar eleições candidatos condenados por órgão colegiado ou sem mais direito a recorrer. Decisões assinadas por um único magistrado, chamadas monocráticas, não convertem o réu em ficha suja.
O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, explica que, embora o prazo final para que o TCM forneça à lista à Justiça Eleitoral se encerre apenas em julho, o Ministério Público está tentando se antecipar, já que o órgão tem apenas cinco dias para impugnar as candidaturas. "A gente está organizando este trabalho para fazer acompanhamento e um trabalho prévio", resume, dizendo acreditar que o TCM vai atender ao pedido do MP Eleitoral, que pediu que os dados fossem liberados em até 10 dias.

Prazo adequado
Contrariando a expectativa da Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, diz que nem sequer lembra se recebeu o ofício. Minimizando o pedido, responde: "Não recordo se esse ofício chegou ao meu gabinete. Encaminharemos (a lista de condenações) dentro do devido prazo legal (5 de julho). A resposta será essa. Não posso disponibilizar antes de chegar o julgamento final".
Questionado se a data estabelecida pela Justiça Eleitoral é suficiente para que promotores e procuradores se mobilizem para tentar barrar candidatos em situação irregular, Aguiar diz que o prazo é adequado. "É hábil, toda vida foi assim, não podemos antecipar em função das mudanças de julgamento. Se houver julgamentos com contas desaprovadas, nós repassaremos", defende.
Conforme o presidente do TCM, na lista que será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) consta o nome do gestor, município e as imputações aplicadas. "Se quiser na íntegra o acórdão daquele gestor, tem disponibilizado no portal do TCM", indica Francisco Aguiar.
Rômulo Conrado, procurador regional eleitoral, explica que o Ministério Público vai ter que obter as informações e verificar se a rejeição de contas foi motivada por atos graves. Ele esclarece que nem todos os nomes listados pelo TCM terão a candidatura questionada. "São muitos candidatos. Sempre se teve esse cuidado de obter os dados antes. Temos tido uma boa resposta", responde, apesar da sinalização negativa do TCM.
O calendário eleitoral estabelece 5 de julho como o prazo final para que os partidos e coligações apresentem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro de candidatos. É nessa data que Tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível do órgão competente.

Diário do Nordeste

Preparativos para a Festa de Santa Quitéria 2014

21/04/2014 - O pároco Pe. João Batista Nery de Abreu, após a missa do Domingo de Páscoa, ontem (20/04), na Igreja Matriz, concedeu entrevista a TVaVoz, falando sobre os preparativos para mais uma edição da Festa de Santa Quitéria, que terá início na segunda 12/05 e continua até o dia 22/05.

Assista a entrevista:

Paixão de Cristo emociona o Distrito de Lisieux

21/04/2014 - A comunidade de Lisieux, em Santa Quitéria, parou na noite de sexta (18/04), para prestigiar a encenação do espetáculo teatral A Paixão de Cristo de Lisieux. O evento que teve seu início em 1999 e nos últimos anos vem sendo realizada pelo Centro Cultural de Lisieux em parceria com moradores do distrito, conta hoje com um elenco de cerca de 100 atores amadores da própria comunidade, entre crianças, jovens, adultos e idosos.

O espetáculo teve início por volta das 19h, na Praça da Igreja de Santa Terezinha de Lisieux, a qual foi transformada em um grande palco ao ar livre. A produção cuidou dos efeitos especiais, iluminação, câmara de fumaça e da participação popular, uma área foi isolada para a Via Sacra e muitas cadeiras foram colocadas nas laterais, dando um clima de glamour ao espetáculo, a iluminação central da praça foi apagada, ficando todas as atenções para o grande palco.

Poucos municípios fizeram o espetáculo da Paixão de Cristo e Santa Quitéria foi contemplada pelo Centro Cultural de Lisieux que mais um ano, promove este evento de repercussão regional. Parabéns ao povo de Lisieux pela iniciativa e pelo tamanho e importância religiosa e cultural de um evento como este.

Cezar Farias
Especial para A Voz de Santa Quitéria

domingo, 20 de abril de 2014

Assaltantes são presos em flagrante pela PM no Centro de Santa Quitéria

20/042014 - Uma ação rápida da Polícia Militar de Santa Quitéria frustrou um assalto na noite deste sábado (19/04), no Centro, quando dois elementos estavam realizando uma "parada" em um salão de beleza. Durante o crime que durou cerca de cinco minutos, os "malas" renderam sete pessoas no local, recolhendo celulares, cartões e dinheiro.

Com o assalto em andamento, os criminosos não contavam com a rapidez dos policias da VTR 0232 do Ronda do Quarteirão, que chegaram no exato momento em que os dois estavam no salão. Um dos elementos portava uma arma antiga e por pouco, não foi alvejado pela PM. Várias viaturas foram ao local e logo em seguida um grande numero de curiosos tomaram conta da rua onde puderam acompanhar o trabalho da PM.

Os acusados foram identificados, respectivamente como Francisco Danilo Oliveira Pinheiro, 20, residente no bairro Pereiros e Antônio Valdir Barbosa Sousa, 31, residente no bairro Botafogo. Os mesmos foram conduzidos hoje (20/04), à Delegacia Regional de Canindé, pelo fato da Delegacia local não dispor de delegado aos fins de semana.

* Com informações do Santa Quitéria Destaque

sábado, 19 de abril de 2014

Agência do Banco do Nordeste em Santa Quitéria será inaugurada em breve

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19/04/2014 - Oito novas agências do Banco do Nordeste estão sendo abertas ao público neste semestre, no Ceará. Duas delas serão inauguradas na próxima semana. A agência Caucaia terá cerimônia de inauguração dia 23, às 9h e a agência Fortaleza Santos Dumont será inaugurada dia 24, às 17h. A ampliação no número de agências bancarias em toda a Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo pretende facilitar o acesso aos produtos e serviços do Banco do Nordeste para atuais e novos clientes. Atualmente estão abertas ao público 261 agências em toda área de atuação, sendo 41 no Estado do Ceará.
“Estamos cada vez mais próximos daqueles que necessitam de apoio financeiro. Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), estamos levando, ao empreendedor instalado no Ceará, taxas e prazos entre os mais competitivos do mercado, ou seja, oportunidades para crescer”, afirma o superintendente estadual do Banco do Nordeste no Ceará, João Robério Pereira de Messias.
A agência Caucaia funciona à rua 15 de novembro, no. 1477, Centro. Além da sede do município, a unidade também atenderá os mercados de São Gonçalo do Amarante e Paracuru. Sua área de atuação compreende o entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que tem fomentado negócios dos mais diversos portes. “Estamos prontos para dar suporte desde a empreendedores individuais até grandes empresas”, afirma o gerente Cicinato Furtado Santos.
Já a agência Fortaleza Santos Dumont nasce com vocação especial para negócios com micro e pequenas empresas. Está instalada no prédio da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), na avenida Santos Dumont, nº 771, no Centro. Sua localização, num dos principais corredores comercias da capital cearense, favorece a prospecção de negócios junto ao segmento de empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.
O gerente da agência Fortaleza Santos Dumont (CE), Severino Pires de Sousa Filho, afirma que sua equipe visitará micro e pequenos empresários da área para apresentar o variado portfólio de produtos e serviços que o Banco do Nordeste dispõe para empreendedores desse porte. “Com a oferta de capital de giro, seguros, cheque especial, conta garantida, entre outros produtos, estabeleceremos um relacionamento com nossos clientes, levando soluções financeiras para o dia-a-dia”.
As unidades de Acaraú, Maranguape, Horizonte, Viçosa do Ceará, Santa Quitéria e Juazeiro do Norte Lagoa Seca já estão em funcionamento e terão, em breve, cerimônias de inauguração e posse de seus gerentes. 

Ceará News 7

Tasso Jereissati anuncia pré-candidatura ao Senado na próxima terça-feira

19/04/2014 - O ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, anunciará sua pré-candidatura ao Senado Federal na próxima terça-feira (22), durante o encontro da Executiva Nacional do PSDB, em Brasília.
A reunião foi convocada pelo presidente da legenda, o senador Aécio Neves, com o objetivo de debater os rumos da convenção nacional da sigla e as alianças estabelecidas nos Estados.
A intenção concorrer nas próximas eleições foi confirmada por Tasso durante um jantar com Aécio, realizado na última terça-feira (15). A presença do cearense nos palanques servirá como principal base de apoio para a campanha do senador mineiro à Presidência da República no Estado.
No Ceará, a preferência dos tucanos para a composição da chapa é o Partido da República (PR), tendo o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, como candidato ao Governo do Estado.

PSDB
A Executiva Nacional do PSDB é composta por 39 membros. O senador Aécio Neves é o presidente da legenda desde maio de 2013, quando foi eleito durante a 11ª convenção nacional do partido. O deputado federal Mendes Thame (SP) é o secretário-geral e são seis os vice-presidentes: os ex-governadores Alberto Goldman (SP) e Tasso Jereissati (CE), os senadores Alvaro Dias (PR), Cássio Cunha Lima (PB) e Cyro Miranda (GO) e o deputado federal Bruno Araújo (PE).
Nas eleições de 2010, o partido elegeu seis senadores, 53 deputados federais, mais de 100 deputados estaduais e oito governadores.

Os bastidores das Eleições 2014, você acompanha aqui na Coluna Curtas da Política, com o jornalista Donizete Arruda.

Prefeito de Baturité contrata coveiro para cuidar da UPA

19/04/2014 - Moradores que precisam utilizar os serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Baturité são surpreendidos com o atendimento de um coveiro, recém transferido do cemitério local para a unidade de saúde.
De acordo com a população, o senhor José de Ribamar trabalha como coveiro há vários anos e foi transferido para trabalhar na área de saúde do município. Os usuários reclamam também que a UPA de Baturité ainda não disponibiliza médicos para atendimento e há também registro da falta de medicamentos.
A reportagem tentou conversar com o prefeito de Baturité, Bosco Cigano, mas as ligações não foram atendidas.

Ceará News 7