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Se ficar comprovado que notícias falsas beneficiaram um candidato a ponto de garantir sua vitória, as eleições do Brasil podem chegar ao extremo de ser anuladas. A avaliação é do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no fórum Amarelas ao Vivo, promovido por VEJA, com o tema “Como as redes sociais e as fake news afetarão as eleições, o Brasil e você”. O ministro foi entrevistado nesta terça-feira pelo redator-chefe da revista Policarpo Junior.
Segundo Fux, a lei brasileira tem mecanismos para aplicar essa regra. “A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação.” Para que o processo eleitoral não chegue a esse ponto, o ministro ressaltou que o TSE montou um comitê, com participação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Agência Brasileira de Inteligência para impedir a proliferação de notícias falsas.
“As fake news acabam contaminando o ambiente politico e ferindo de morte o principio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”, disse o ministro. Fux também mencionou que, em comparação com os Estados Unidos, a liberdade de expressão pode ser mais relativizada no Brasil.
“O Brasil é um país que também privilegia a liberdade de expressão. Diferentemente de outros países, aqui há medidas judiciais de prevenção e repressão. No TSE nós eligimos uma estrutura para agirmos preventivamente e repressivamente”, disse. Ele destacou também o papel da imprensa nesse processo e cobrou o cidadão para que cheque as notícias junto a fontes de informação profissional para evitar que as fake news se espalhem.

Veja

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou na manhã desta quarta-feira (25) um operação de combate a um suposto esquema criminoso envolvendo o titular do 34° Distrito de Polícia Civil (DP), Romério Moreira de Almeida, um advogado e um detento. Segundo as investigações, o delegado é suspeito corrupção passiva e foi inicialmente afastado de suas funções por 60 dias.
Batizada 'Renault 34', em alusão ao número do DP investigado, a operação está sendo tocada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, em parceria com Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD). Ao longo desta manhã, agentes também cumprem mandados de busca e apreensão na casa do delegado Romério Moreira de Almeida, em virtude da determinação do juiz da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Granja.
Além do titular do 34º DP, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado Hélio Nogueira Bernadino, e na cela onde se encontra o detento Anderson Rodrigues da Costa, preso na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia. Ambos são suspeitos de corrupção ativa no mesmo caso.

Atendimento interrompido
Por conta da operação desta quarta-feira, o atendimento à população foi interrompido temporariamente no 34º DP, já que a CGD também realiza uma correição no Distrito Policial, com o objetivo de verificar indícios de crimes.
O delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima, compareceu ao 34° DP para acompanhar os procedimentos, mas não falou com a imprensa. Já a defesa do delegado Romério Almeida informou que estava se inteirando sobre o caso e iria se posicionar em breve.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Francisco Lucas Oliveira também compareceu ao 34º DP para acompanhar a operação do MPCE. Segundo ele a ação desta quarta-feira "surpreendeu" por não ser de rotina. "Vamos aguardar para saber em que patamar estão as provas dessas denúncias contra o delegado afastado", afirmou. 

Associação de delegados diz que afastamento é consequência de "ruído de comunicação ou um contorcionismo interpretativo"
Em nota, a assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), representada pelos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, disse que tem acompanhado as diligências relativas ao caso e que o afastamento de Almeida se trata de um "ruído de comunicação ou um contorcionismo interpretativo", já que as circunstâncias que levaram à operação já teriam sido esclarecidas ao MPCE.

Leia a nota na íntegra:
"Ainda estamos nos inteirando de todos os elementos que compõem o fascículo investigativo, mas já podemos adiantar que os fatos sob apuração já foram esclarecidos pelo Dr. Romério Almeida perante o Ministério Público. Os diálogos entre o advogado e o seu cliente, captados por interceptação telefônica, não permitem de forma alguma a conclusão de que o delegado recebeu qualquer valor. Entendemos se tratar de um ruído de comunicação ou um contorcionismo interpretativo nesse sentido."
Diário do Nordeste 

Um jovem foi executado na madrugada desta quinta (26), dentro de casa, na rua Luís Paiva Neto, no bairro Piracicaba, em Santa Quitéria.
Por volta de 2h30, dois homens armados e encapuzados cortaram o cadeado da casa de número 481, quebraram a porta e executaram Francisco Jordão Pereira Soares, 23, com cerca de cinco tiros. Após a execução, fugiram tomando rumo ignorado.
A Polícia Militar foi acionada para o local e está em diligências na tentativa de capturar os acusados. A Perícia Forense removeu o corpo ainda durante a madrugada. O crime deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Um comerciante foi baleado durante um assalto na noite desta quarta (26), ao seu estabelecimento, na rua Antônio Teófilo Rodrigues, no bairro Menezes Pimentel, em Santa Quitéria.
Criminosos armados chegaram no Mercadinho São José e anunciaram o assalto, quando em determinado momento da ação, efetuaram dois disparos contra o proprietário José Ivan Catunda.
Após os disparos, os suspeitos fugiram. José Ivan foi socorrido para o Hospital Municipal e em seguida, encaminhado para a Santa Casa de Sobral, onde passou por procedimento cirúrgico na mesma noite.
A Polícia Militar permanece em diligências para tentar capturar os criminosos.

Uma mensagem que oferece um adicional de R$ 954 aos beneficiários do Bolsa Família é a porte de entrada para um golpe no Whatsapp que já fez 600 mil vítimas. O dfndr lab, braço de pesquisas de cibercrime da PSafe, que atua no mercado de antivírus para Android, alertou os beneficiários do programa do governo para não se deixarem seduzir por falsas promessas.

"Você possui o cartão bolsa família?", "Você recebe todo mês?" e "Você conhece amigos ou parentes que recebe?" são as perguntas colocadas para quem clica no link. 

Segundo informações do G1, o golpe funciona da seguinte forma: a falsa mensagem leva os usuários a uma página que os obriga a compartilhar o link malicioso com os seus contatos no aplicativo. Em seguida, o site sugere a instalação de apps indesejados, que podem deixar os smartphones vulneráveis. O objetivo do golpe é que a vítima encaminhe o endereço eletrônico malicioso para dez amigos, na ilusão de que vão receber o benefício.

A notícia de que a equipe econômica do Governo Federal estuda um aumento no valor do benefício colocou o tema em evidência. Em apenas 24 horas, 600 mil pessoas acessaram o link suspeito, que acabou sendo bloqueado pelos filtros de segurança da empresa PSafe.

Tais instalações de aplicativos vêm sendo recomendadas de forma recorrente para os usuários de Android, já que os desenvolvedores de apps costumam pagar quem recomenda a instalação dos seus "produtos", inclusive por aqueles de instalação gratuita. A recomendação é ignorar os links suspeitos, nunca acessar o site indicado nem encaminhar o link.

G1

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que apurava a suposta prática de crimes contra a honra. Para o ministro, a imunidade parlamentar conferida a Bolsonaro não permite que o congressista seja responsabilizado no caso.
O processo gira em torno de uma discussão em torno de um projeto de lei ocorrida em sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro teria se referido a Jean Wyllys como "idiota" e "imbecil". A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado pelo arquivamento do processo.

Para Celso de Mello, há "de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei".

"Considerada a própria jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal firmou no tema ora em exame, que discursos e debates proferidos no âmbito das Casas legislativas, que veiculem imputações moralmente ofensivas, estão amparados, quer para fins penais, quer para efeitos civis (...) pela cláusula de inviolabilidade, pois nada se reveste de caráter mais intrinsecamente parlamentar do que os pronunciamentos feitos na esfera do Poder Legislativo", concluiu o ministro, em decisão assinada no dia 17 de abril. O gabinete de Jean Wyllys foi procurado, mas não havia respondido à reportagem até a publicação deste texto.

Agência Estado

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