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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 12 prefeituras do Ceará estão bloqueadas. A informação foi confirmada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Estão na relação: Acarape, Banabuíu, Cascavel, Choro, Hidrolândia, Paramoti, São Luis do Curu, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Uruburetama. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
É importante salientar que repasses geralmente são bloqueados devido alguma pendência dos municípios para com o orgão responsável pela retenção dos recursos. O site não esclarece o motivo do bloqueio. A medida impede a transferência desses recursos que é a principal fonte de receitas municipais. Todos os bloqueios aconteceram na última terça-feira (13).
Esse bloqueio agrava ainda mais a situação dos municípios, que em sua maioria passam por dificuldades financeiras.
Em recente entrevista a feiticeiro FM de Tamboril, o assessor técnico da Aprece, Expedito Nascimento, disse que 30% das prefeituras no interior do Ceará não conseguirão pagar o Décimo Terceiro. "Hoje a situação é muito pior, com dívidas e dificuldades de pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública, os prefeitos estão de mãos atadas", frisou. 

Manuel Sales

O presidente Michel Temer participa nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) da 26ª Cúpula Ibero-Americana, na Guatemala. O encontro vai reunir 17 chefes de Estado e de Governo e mais de 40 observadores internacionais. Por meio de sua conta no Twitter, Temer afirmou que serão discutidos a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países ibero-americanos. Temer viajou às 9h45 de hoje, assumindo interimanete a Presidência da República o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
“Participo hoje e amanhã da 26ª Cúpula Ibero-Americana (@CumbreIberoA), na Guatemala. Serão discutidos a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos países ibero-americanos. #26CumbreGT”, disse Temer. A previsão é que o presidente chegue à Guatemala às 17h45, hora de Brasília.
O evento também inclui o Encontro de Negócios com a participação de mais de 650 empresários da região. No evento será discutida a contribuição do setor privado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável conteúdos na Agenda 2030 das Nações Unidas. Serão analisados temas como o comércio, o investimento e a transformação digital como promotores da prosperidade; o trabalho digno e o empoderamento econômico das mulheres para conseguir uma maior inclusão, e a sustentabilidade como uma aposta rentável para as companhias.

Desenvolvimento sustentável

Nessa quarta-feira (14), foi divulgado o primeiro relatório sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável na região. De acordo com o relatório La Rábida-Huelva sobre Mudança climática e Desenvolvimento Sustentável na Ibero-América, atualmente a região é altamente vulnerável à mudança climática, sendo as mulheres, as crianças, os agricultores e os idosos as populações mais vulneráveis. A pobreza, a desigualdade e a rápida urbanização são os fatores-chave da vulnerabilidade.
O documento aponta que a região ibero-americana tem países em transição energética como a Costa Rica, o Uruguai e Portugal, pioneiros em desenvolvimento de energias renováveis, que “são, além de tudo, um poderoso motor de criação de emprego”.
Segundo o relatório, estima-se que as perdas econômicas acumuladas pelos efeitos da mudança climática na América Latina entre 1970 e 2008 foi de 81,435 milhões de dólares, dos quais mais da metade são perdas para os danos causados por tempestades extremas. No caso da Espanha e Portugal, perdas causadas por alterações climáticas entre 1980 e 2013 somam a cifra 39.617 milhões de euros.

Agência Brasil

A Polícia Civil concluiu que três homens participaram diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, atingidos por vários tiros no dia 14 de março, no Estácio. Durante parte da investigação, a Divisão de Homicídios (DH) acreditou que o crime havia sido praticado por uma dupla. De acordo com o inquérito sobre o caso, ao qual o "RJ TV", da Rede Globo, teve acesso, foi identificada a presença de uma terceira pessoa no carro usado no crime: além do motorista e do autor dos disparos, que ocupava o banco traseiro, foi possível constatar, por meio de imagens de câmeras de segurança analisadas com um programa de computador, que havia alguém no assento do carona. Nenhum deles, porém, foi identificado até agora.
A investigação também descobriu que o Cobalt utilizado pelos bandidos foi não só clonado, como também modificado. As maçanetas, por exemplo, eram de uma cor pouco comum no modelo original. O formato da janela também era diferente. 
No inquérito, a principal linha de investigação envolve o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM Orlando Oliveira Araújo, o Orlando de Curicica, que está num presídio federal. Os dois negam qualquer envolvimento. Uma testemunha disse ter visto Orlando pedir o telefone de um matador de aluguel para que ele resolvesse um problema de Siciliano. O depoimento não esclarece qual seria esse problema.
A polícia também investiga, segundo o "RJ TV", um grupo de matadores de aluguel, formado por PMs, ex-policiais e milicianos. Entre eles estaria um major, que já prestou depoimento. De acordo com agentes da Divisão de Homicídios, ele esteve na região do crime seis dias antes da execução. Mas, à polícia, negou a informação. No dia seguinte ao duplo assassinato, viajou para o Nordeste.
Nesta quarta-feira, a Anistia Internacional divulgou um levantamento de todos os passos da investigação ao longo de oitos meses. A entidade diz que há pelo menos 16 perguntas sobre o crime que permanecem sem respostas, e, por isso, pediu uma investigação independente do caso.

Agência Globo

Assim como nos presídios do Ceará, os Centros Socioeducativos estão tomados, em sua maior parte, por pessoas em regime provisório. Divulgado nesta semana, um levantamento realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) revelou que o Ceará é o segundo Estado do Brasil com mais adolescentes internados, sem terem ido a julgamento.
Conforme a pesquisa, 63,5% dos menores internados, ou seja, que cumprem medidas em meio fechado no Ceará, são provisórios. No ranking, o Estado só fica atrás do Amazonas, que tem 87,17%. Ao todo, são aproximadamente 22 mil jovens em regime de internação no Brasil, distribuídos nas 461 unidades socioeducativas.
Nos registros da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), atualmente, há 921 adolescentes internos no Estado do Ceará, distribuídos entre os 16 Centros Socioeducativos, que estão localizados em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Crateús. Já na conta do DMF, são 1.173, sendo 442 provisórios. 
O Ceará também é a segunda unidade da Federação com maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória. O número de internos corresponde a 37,68% de cada 100 mil habitantes no Estado. Em seguida, vem Maranhão, Piauí e Tocantins. O perfil geral do interno é o jovem da periferia, suspeito de roubo, homicídio ou latrocínio.

Prazo 

O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, esclarece que, pela lei, o adolescente pode ficar, no máximo, 45 dias internado, sem ser julgado. Caso nesse prazo não seja proferida uma sanção, o infrator deve ser solto. Devido ao não cumprimento do prazo, cerca de 65% conseguem a liberdade, porque o prazo extrapola. 
“Essa é uma grande diferença do Sistema dos adultos. A pesquisa mostra que muitos processos não estão sendo julgados ou que essas internações provisórias não estão virando definitivas. Esses dois fatores, isolados ou combinados, interferem na superlotação”, disse o juiz. 
Clístenes Gonçalves destacou que os Centros Socioeducativos atuam com 40% a 50% acima da capacidade. Segundo o magistrado, se comparado com anos anteriores, os índices apresentaram quedas, devido a uma série de articulações entre as autoridades. 

Liberações

O juiz titular da 5ª Vara destacou que o prazo de 45 dias costuma ficar comprometido devido à morosidade, em determinadas etapas do processo. Dificuldade em encontrar endereços das testemunhas, ausência de familiares responsáveis nas audiências e atraso na entrega dos exames periciais são alguns dos fatores que dificultam o andamento dos processos e acabam causando atraso nos prazos.
Os Centros São Francisco, São Miguel e Passaré e a unidade de recepção são responsáveis por acolher os infratores, em situação provisória. No espaço para recepção, a estadia máxima do adolescente deve ser de 24h. De acordo com o magistrado, este tempo é rigorosamente cumprido.
Quando recambiados para os centros, o tempo médio de cumprimento da medida é de nove meses. Seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a punição não pode exceder três anos. A Seas acrescentou que durante este período os jovens realizam atividades diárias voltadas para a ressocialização, como: escolarização formal, prática de esportes e profissionalização. 
Sobre o alto número de jovens atrás das grades, a Pasta ressaltou que nos últimos três anos houve uma redução de, aproximadamente, 25% no total dos adolescentes em cumprimento de medida. A diminuição se deve à criação de uma central de vagas conjunta ao Sistema de Justiça. “Além das vagas existe a previsão para a ampliação de mais 300, nos próximos quatro anos”, informou a Seas, por meio de nota. Hoje, deve ser inaugurada uma nova unidade de internação no Município de Sobral. Outro equipamento está prestes a ser entregue em Juazeiro do Norte.

Diário do Nordeste

Mais de sessenta pássaros foram resgatados, na Serra da Meruoca, na região Norte do estado, nesta quarta-feira (14), em uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conjunto com policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente das cidades de Juazeiro do Norte e Fortaleza. Entre as espécies apreendidas em cativeiro, dez estão ameaçadas de extinção.  
Durante a operação, os fiscais do Ibama e policiais resgataram papagaios, asa branca, juriti, periquito do sertão, graúna, entre outras espécies. 
O proprietário não se encontrava no local, mas foi realizado o procedimento de autuação e apreensão das aves. O total da multa pode ultrapassar R$ 70 mil.

Diário do Nordeste

Durante quase três horas, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva prestou depoimento na sede da Justiça Federal, em Curitiba, no processo da Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia, em São Paulo. Lula é réu na ação penal. O interrogatório - realizado pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro - começou por volta de 15h (horário de Brasília).  
Foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido, em abril, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Nesse processo, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
Logo no início, houve um desentendimento entre o ex-presidente e a juíza, quando Lula indagou: "Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento. Eu sou o dono do sítio ou não? Porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?" 
“Isso o senhor que tem que responder e eu não estou sendo interrogada nesse momento”, disse a juíza. Diante da resposta, o ex-presidente insistiu afirmando que quem tem de responder é quem o acusou. “Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”, retrucou a juíza. No início dos trabalhos, ela já havia esclarecido que o processo investigava reformas no sítio, e não a propriedade. 
Em seguida, Lula negou ter sido dono do sítio, afirmou que quis comprar o imóvel, mas o proprietário recusou a venda.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das construtoras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. O processo tem 12 pessoas réus, incluindo Bumlai. 
Os procuradores do MPF afirmam, no processo, que os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, totalizando R$ 1,02 milhão. José Carlos Bumlai teria ajudado no repasse de propina no valor de R$ 150 mil ao ex-presidente. Ex-executivos da Odebrecht confirmaram que a empresa bancou parte das obras. 
Lula negou as acusações afirmando, uma vez mais, não ser o dono do imóvel, que está no nome do empresário Jorge Bittar, sócios de um dos filhos do ex-presidente. Com os depoimentos do pecuarista José Carlos Bumlai e de Lula, nesta quarta-feira, a ação segue para a fase final. 

Diário do Nordeste

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