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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, condenou hoje (18) a jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de evasão de divisas. Cabe recurso contra decisão, e a pena poderá ser revertida para medidas alternativas.

A maioria do colegiado entendeu que Cláudia Cruz cometeu o crime de evasão ao manter a conta no exterior e não ter declarado o saldo às autoridades brasileiras. No entanto, a turma manteve a absolvição do crime de lavagem de dinheiro por entender que não há provas de que os recursos depositados são fruto de "ilícitos perpetrados anteriormente".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Claudia usou parte do dinheiro para gastos pessoais fora do país. Pelos mesmos fatos, Cunha foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão e está preso em um presídio na região metropolitana de Curitiba.

A decisão do colegiado divergiu do entendimento de Moro, que, em maio do ano passado, absolveu a esposa de Cunha. Para o magistrado, a jornalista teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.

“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.

Após a decisão, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Cláudia Cruz, disse que a condenação a pena restritiva de direitos não foi unânime e que vai recorrer. Segundo Bottini, a decisão do TRF ainda manteve a absolvição da esposa de Cunha do crime de lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Este mês, o Município de Monsenhor Tabosa começou, efetivamente, o processo de municipalização do trânsito da cidade, após o juiz auxiliar respondendo pela Vara Única da Comarca, Sérgio da Nóbrega Farias, conceder, no dia 28 de junho, tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na decisão, o magistrado determinou que o Município inicie a fiscalização do trânsito na cidade, confeccionando autos de infração que deverão ser remetidos para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) até que seja implantada efetivamente a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) no Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

No dia 12 de abril deste ano, o MPCE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Monsenhor Tabosa, ajuizou uma ação civil pública em que requeria a implementação da fiscalização do trânsito municipal com o funcionamento regular do Demutran do Município, que deveria ser dotado de estrutura mínima, agentes de trânsito com capacitação e escala de trabalho, além da implantação e funcionamento da Jari.

Na petição inicial, a promotora de Justiça que respondia pela Comarca, Livia Cristina Araújo e Silva, informou que em 04 de dezembro de 2015 foi instaurado procedimento administrativo para a implantação da municipalização do trânsito na cidade. Na época, o Demutran já havia sido criado e contava com agentes de trânsito. Além disso, já estava em vigor convênio celebrado entre o Estado, o Detran-CE, o Município de Monsenhor Tabosa e o Demutran, publicado no Diário Oficial do Estado, em 12 de setembro de 2013. Apesar disso tudo, até a data do ajuizamento da ação não havia a implementação do controle municipal de trânsito.

A representante do MPCE lembrou que, em 26 de janeiro de 2015, a instituição expediu Recomendação direcionada ao prefeito de e ao diretor do Demutran de Monsenhor Tabosa para que fossem adotadas as providências necessárias para a efetiva fiscalização do trânsito na cidade, para cumprir o convênio celebrado com os órgãos estaduais, mediante a disponibilidade de estrutura mínima para o acesso dos agentes de trânsito aos sistemas informatizados do Detran-CE (visando a alimentação do sistema acerca das autuações e penalidades aplicadas aos motoristas, bem como para viabilizar o recurso administrativo junto a JARI e ao próprio Detran-CE), além de solicitação para capacitação dos agentes de trânsito, através da participação deles em cursos oferecidos pela entidade estadual de trânsito. Das medidas recomendadas, apenas esta última foi efetivada.

De acordo com o apontado, o Demutran não apresenta a mínima estrutura para funcionamento, seja para a disciplina do trânsito de pessoas e de veículos, seja para a manutenção e preservação da vida humana. “Some-se a isto o fato público e notório da desobediência ao trânsito nesta cidade, onde vemos, a todo instante, adolescentes conduzindo motocicletas; ausência do uso de capacete; presença de três ou mais pessoas (inclusive crianças menores de sete anos) sobre uma motocicleta; pessoas alcoolizadas dirigindo veículo automotor; veículos sem placas transitando na cidade; cruzamento de semáforo com sinal vermelho para o motorista, entre outras ilegalidades. Todas as circunstâncias relacionadas acima são causas de graves acidentes de trânsito, sendo certo que o Município de Monsenhor Tabosa tem elevado número de acidentes e mortes por atropelamento, inclusive costumam ocorrer no centro desta cidade, com vítimas fatais”, pontua ainda Livia Cristina Araújo e Silva na petição inicial.

Ceará Agora

No mês de junho, a “Seca Grave” cresceu na região Sul do Ceará, em comparativo com o mês de maio de 2018. O balanço foi divulgado pelo Monitor da Seca, plataforma dos institutos de metereologia do Nordeste, entre eles a Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme), que fiscaliza a situação hídrica de todos os estados do Nordeste.

De acordo com Funceme, “as chuvas que ocorreram no mês de junho não contribuíram para a redução da intensidade da seca. Na região sul, os indicadores de curto e longo prazo apontam uma piora no grau de severidade da seca”. A seca grave, nível mais severo que atinge o estado totaliza 7,56% do território. Quando comparado com maio, o mesmo índice era de 2,82%.

A área em situação mais crítica atinge municípios como Parambu e Aiuaba, no Sertão dos Inhamuns; e Araripe, Nova Olinda e Crato na região Cariri-Centro Sul. O Ceará apresenta, além de “Seca Grave”, índices de “Seca Relativa”, “Seca Fraca” e “Seca Moderada”.

A plataforma, que está sob coordenação da Agência Nacional das Águas (ANA), apontou que o Ceará tinha, em junho deste ano, 36,75% do seu território sem seca relativa, ou seja, sem impactos negativos a curto e longo prazos. O cenário é semelhante ao mês anterior (36,76%), porém a situação ainda é preocupante, pois 63,25% do Estado ainda possui algum nível de seca.

“Nas demais áreas deste estado, os indicadores não mostram alterações no quadro de seca. Em uma ampla área, na região norte, são observadas condições sem seca relativa”, complementou a Funceme em relação à situação das outras partes do Estado.

Nordeste

O Maranhão (52,42%) e Ceará (36,75%) são os estados com as maiores áreas sem algum nível de estiagem, proporcionalmente aos seus territórios. Porém, os açudes deste último, por exemplo, estão com 16,4% do seu volume total. O Castanhão – o maior reservatório do Estado e uma das maiores barragens de múltiplos usos do Nordeste – apresenta 7,66% da sua capacidade máxima. Ainda no Ceará, dos 155 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 85 deles estão abaixo dos 30%.

Ceará Agora

Se for eleito presidente, Jair Bolsonaro já tem sua primeira prioridade: reduzir os gastos do Governo, promover as reformas, incluindo preferencialmente a da Previdência, e abaixar as alíquotas dos impostos. Foi o que anunciou o assessor para assuntos econômicos de Bolsonaro, economista Paulo Guedes. Ele falou nesta quarta-feira, 18, para empresários do Lide-Ceará, com os quais se reuniu em almoço (foto) no Hotel Gran Marquise.
Com desenvoltura – e como se estivesse dando uma aula sobre história recente da política e da economia brasileiras – Paulo Guedes acrescentou entre as prioridades a redução do número de impostos. “Subir imposto, nem pensar!”, afirmou.
Para ele, o modelo previdenciário vigente – que precisa de ser urgentemente reformado – “é um avião cheio de bomba-relógio”.
Paulo Guedes também disse que o Estado precisa diminuir de tamanho. Na sua opinião, não tem sentido “você mandar carta pelo correio que só entrega com 60 dias de atraso”. A privatização dará ao País uma economia de dinheiro que se reverterá em favor dos Estados e municípios. Ele perguntou: “Quem melhorou a educação no Ceará, foram o Estado e os municípios ou foi a Sudene?”, dando a indicação de que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste poderá ser ou reformulada ou extinta.
“Chegou a hora de mudar o regime fiscal. Na metade do ano que vem, se nada for feito antes, a dívida pública chegará aos R$ 4 trilhões” – alertou Paulo Guedes, acrescentando: “Estamos hipotecando o futuro dos nossos netos com o atual modelo previdenciário”. E mais: O País está estagnado e a política, corrompida”.
O assessor de Bolsonaro lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “queimou R$ 50 bilhões para a sua reeleição”. Na época do Governo FHC, se as estatais tivessem sido privatizadas, toda a dívida pública teria sido liquidada. Hoje, o dinheiro da privatização “só dará para pagar 17% da dívida”.

Diário do Nordeste

O MDB-GO anunciou nesta quarta-feira (18) que o ex-jogador de vôlei Dante será candidato a deputado federal pelo partido. O lançamento da pré-candidatura do tricampeão mundial e campeão olímpico acontecerá nesta quinta-feira.

“O esporte me fez ser quem eu sou e eu sei o quanto isso foi importante na minha formação pessoal. Quero incentivar isso e por isso me coloco à disposição dos meus conterrâneos goianos para representá-los em Brasília”, disse Dante, ao site oficial do partido.

Dante se filiou ao MDB há quatro meses. A decisão aconteceu quase no mesmo período em que o jogador anunciou sua aposentadoria do vôlei.

O ponteiro esteve na seleção brasileira campeã do mundo em 2002, 2006 e 2010 e na equipe campeã olímpica de 2004, em Atenas. Ele ainda coleciona duas medalhas de prata olímpicas, em Pequim-2008 e Londres-2012.

Uol

Os inscritos no Bolsa Família começam a receber nesta quarta-feira (18) o benefício com reajuste de 5,67%. O pagamento será escalonado até o dia 31 deste mês. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).  

Segundo o ministério, para saber o dia em que o dinheiro pode ser retirado, basta que o beneficiário confira o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no dia seguinte e assim por diante.

Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal per capita de até R$ 89, além daquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 178 que tenham entre seus integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Ao se inscreverem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de educação e saúde, que são conhecidos como condicionalidades.

O MDS lembra que crianças e adolescentes precisam ter frequência escolar de 85%. Para os jovens de 16 e 17 anos, o percentual exigido é de 75%. Na condicionalidade de saúde, um dos compromissos é manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes.

O último reajuste do Bolsa Família aconteceu nesta mesma época, há dois anos. Em 2016, o benefício também havia ficado dois anos sem aumentos. Este reajuste de 5,67% foi aprovado em maio pelo governo. O Bolsa Família é o maior desembolso social da União, consumindo cerca de R$ 29 bilhões anuais, distribuídos a quase 14 milhões de famílias.  

Agência Brasil

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