CGU investiga uso irregular de R$ 43,3 milhões no Ceará; Santa Quitéria na relação

18/01/2016 - A Controladoria Geral da União (CGU), por meio de um levantamento de tomadas de contas, indica que cerca de R$ 43,3 milhões oriundos de recursos federais foram utilizados no Ceará de forma irregular. No País, os recursos federais aplicados equivocadamente podem chegar a R$ 3 bilhões.
Tomadas de contas analisadas no ano passado pela CGU revelam retorno potencial bilionário, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCE) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.
Um dos estados que foram mais favorecidos com recursos públicos e que mais causaram danos à administração Federal e que, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs, foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154).
Já sob o ponto de vista de volume de débito calculado, Pernambuco continua liderando a lista, com R$ 679 milhões, acompanhado de Bahia (R$ 223 milhões) e Mato Grosso (R$ 217 milhões). O Ceará obteve 155 tomadas de contas e o volume de recursos no valor original fechou em R$ 43,3 milhões.

Levantamento
Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.
A CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados - ou aplicados de forma não justificada - seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.
As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano.
Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.
No Ceará, as tomadas de contas dizem respeito a recursos repassados de vários ministérios, como Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, Esporte, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Justiça.
Cidades como Pacajus, Santa Quitéria, Mombaça, Cascavel, Araripe, Icó, Paramoti, Baturité, Acopiara, Paraipaba, Lavras da Mangabeira, Uruoca, entre outras, são investigadas.
Entre os motivos pelas investigações da CGU estão prejuízo causado por servidores públicos, irregularidade praticadas por pesquisadores, desvios de finalidade na aplicação dos recursos transferidos dos ministérios, não consecução dos objetivos pactuados, entre outros.

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