Fraudes são investigadas após cobranças de taxas

07/01/2016 - O início da cobrança de taxa para emissão da segunda via do Registro Geral (RG) gerou uma alta demanda de Boletins de Ocorrência (B.Os) de roubo logo nos primeiros dias do ano, que chamou a atenção das autoridades. Contudo, segundo os órgãos de segurança do Estado, quase a totalidade tratava-se de falsa notificação de crime, cujo objetivo era apenas a isenção do valor. As pessoas que registraram os B.Os serão investigadas.
De acordo com o delegado geral de Polícia Civil do Estado, Andrade Júnior, em apenas dois dias foram contabilizados 212 Boletins de Ocorrência de roubo ou furto de documento de identidade no Ceará, apenas na Delegacia Eletrônica. 
Segundo o delegado, todos os registros foram detectados como possuindo indícios de inverdade.
A corrida pelo B.O, conforme ele explica, teve início após entrar em vigor em 1º de janeiro a Lei nº 15.838, aprovada em 27 de julho do ano passado. Conforme a nova legislação, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) passa a aplicar cobranças a diversos serviços prestados pelo órgão. Um deles seria a emissão da segunda via do RG, ao valor de R$ 44,33.
Para obter isenção do pagamento da taxa, é preciso estar inserido no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social; estar em gozo do benefício do seguro-desemprego; pessoas a partir de 75 anos; ser deficiente físico; ou comprovar, por meio de Boletim de Ocorrência, ter sido vítima de roubo.
"Fomos surpreendidos no início do ano com vários registros de Boletins de Ocorrência de registros de roubo, e foi detectado que as pessoas estavam registrando para se isentar de uma taxa que está sendo cobrada pela emissão de segunda via da carteira de identidade. Algumas pessoas que haviam registrado a perda de documento, que não dá isenção à taxa, voltaram às delegacias ou utilizaram a Delegacia Eletrônica para registrar o B.O de roubo com o intuito de se eximir dessa taxa", disse o delegado geral de Polícia Civil.
Conforme o coordenador de identificação da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Alberto Belchior, tamanha demanda ficou visível através das estatísticas do órgão. "Em 2015, foram aproximadamente 600 mil emissões de RGs, dos quais cerca de 40% foram de segunda via. Destas, 90% eram por perda do documento. Neste ano, quase 100% é por roubo", disse.
Andrade Júnior explica que tal atitude é crime e passível de punição, como reclusão. "Essa pessoa incorreu no crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, que prevê pena de um a seis meses de detenção. Elas serão notificadas e serão instaurados procedimentos para apurar o delito cometido. As pessoas que efetivamente foram vítimas de crime de roubo serão eximidas de pagar a taxa. As que estão utilizando o B.O para se eximir da cobrança serão investigadas pois estão cometendo crime", detalhou.

Prejuízo
Conforme o delegado, o registro falso de B.O, além de atrapalhar a Polícia Civil, que investigará algo que não existe, reflete também na disposição errônea do policiamento ostensivo. "Nossa Polícia Militar é direcionada em conformidade com as ocorrências de crimes. Os planos operacionais montados acabam deslocando policiais para uma área onde não ocorreu crime, em detrimento de outra em que houve. Essas pessoas estão prejudicando a sociedade", disse.
Os boletos para pagamento da 2ª via da Carteira de identidade, de laudo de ocorrência de trânsito sem vítimas fatais, da 2ª via do laudo de investigação de qualquer natureza (2ª via), da Perícia e emissão de laudo para seguro DPVAT e demais taxas devem ser emitidos no site www.sspds.ce.gov.br

Diário do Nordeste
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