Governo quer que agentes entrem à força em imóveis para combater a Dengue

08/01/2016 - Após o retorno das atividades legislativas no próximo dia 2 de fevereiro, deputados estaduais tomarão conhecimento e devem votar, em caráter de urgência, a mensagem de número 7948, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana durante o recesso parlamentar. A proposição permite aos agentes sanitaristas, quando necessário, e "observadas as devidas cautelas", a entrada "forçada" nos imóveis onde se identifiquem grandes probabilidades da existência de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
A medida, segundo o Governo do Estado, deve garantir aos cearenses o direito constitucional à vida e à saúde pública, "que não podem ser deixados de lado em nome do direito à reserva do domicílio". Dengue, Chikungunya e Zika são doenças extremamente graves, "por isso é importante a reunião de todos os esforços no intuito de combatê-las, devendo o Estado ter participação decisiva na tarefa".
A proposta integra o Plano Estadual de Enfrentamento ao Aedes Aegypti, lançado no dia 21 de dezembro, quando foi apresentado pelo governador Camilo Santana o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika, composto por órgãos da esfera pública que devem agir tanto no combate ostensivo, com visitas casa a casa, como ações de vigilância, prevenção à saúde e controle das patologias.
De acordo com a proposta, no caso de risco iminente ou potencial à proliferação do mosquito, em razão de ação ou omissão do morador de imóvel que venha a servir de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, fica autorizado o ingresso forçado pelo agente sanitário sempre que a medida se mostrar indispensável à contenção das doenças. Porém, a providência só será tomada quando não houver pessoa no imóvel para autorizar a entrada ou na hipótese de recusa injustificada.
O projeto assegura que, antes da entrada forçada e verificando o órgão de fiscalização que o imóvel se encontra habitado, mas sem acesso, "deverá ser notificado o seu proprietário ou a pessoa que nele se encontre para permitir o ingresso no local pelo agente responsável no prazo máximo de 72 horas".

Redação Web
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