Santa Quitéria receberá quase 812 mil da diferença do Fundeb

10/01/2016 - Todos os anos, até o final de Dezembro, a União deposita 85% da Complementação do Fundeb para 10 estados brasileiros, ficando para ser depositado até o final de janeiro, os 15% restantes.
Desta vez, os estados que receberam a diferença foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, segundo a CMN (Confederação Nacional dos Municípios) e FNDE.
Os valores estão em conformidade com o previsto no Artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb (Lei Federal Nº 11494/2007). O total de 60% dessas verbas devem ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério, mas outras formas prioritárias são sugeridas.

1. Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77;
2. Utilizar para conceder progressões na carreira;
3. Implementar anuênios vencidos;
4. Comprar licenças prêmios vencidas;
5. Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor.

Santa Quitéria - R$ 811.981,20
Catunda - R$ 234.803,14
Hidrolândia - R$ 345.061,04

* Com informações do professor Valdecy Alves.
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