Serviços públicos do Ceará têm taxas reajustadas acima da inflação oficial

02/01/2016 - Desde sexta-feira (1º), o proprietário de veículo que quiser escolher o número da placa na hora do licenciamento vai ter de pagar taxa extra de R$ 265,98 ao Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-Ce). Essa e outras taxas de serviços devidas ao Governo do Estado foram reajustadas, conforme Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As taxas são calculadas tendo por base a Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), que passou de R$ 3,339 em 2015 para R$ 3,694 em 2016. 
Além do reajuste na Ufirce, que naturalmente alteraria o valor das taxas, o Governo do Estado aumentou o número de Ufirce a ser pago por determinados serviços. O valor da taxa da primeira habilitação, por exemplo, que correspondia a 12 Ufirce (R$ 40,06), passa para 16 Ufirce, o que equivale a R$ 59,10, um reajuste de 47,5%.
No Detran, uma das taxas que mais aumentaram foi o licenciamento de veículos, que passa de R$ 53,42 (16 Ufirce), para R$ 110,82 (30 Ufirce), o que representa reajuste de 107,4%. Todas as taxas tiveram reajuste acima de 20%, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco Central, o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.
Estão isentos de taxas, entre outros, a matrícula nos estabelecimentos de ensino oficial gratuito e a expedição da primeira via da Carteira de Identidade. Também não pagam taxas quando figurarem como beneficiárias, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; partidos políticos; templos religiosos; entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, entre outras.

Órgão - Ufirce (R$ 3,69417) - Serviço - Valor Ajustado (R$)
Detran - 16 - Primeira CNH - 59,10
Detran - 11 - Renovação CNH - 40,63
Detran - 7 - 2ª Via CNH - 25,85
Detran - 12 - Prática de Direção - 44,33
Detran - 11 - Exame de Legislação - 40,63
Detran - 19 - Licenciamento - 110,82
Detran - 30 - Transferência - 70,19
Detran - 46 - Primeiro Emplacamento - 169,93
Detran - 37 - Carteira Internacional - 136,68
Detran - 26 - Realização de Perícia - 96,04
Detran - 19 - Laudo da Perícia - 70,18
Detran - 45 - Registro de Veículo de Outro Estado - 166,23
Seduc - 10 - Registro de Diplomas - 36,94
Sefaz - 12  - Emissão de Nota Fiscal Avulsa - 44,33
Sefaz - 1.000 - Realização de Perícia - 3.694,17
Sefaz - 450 - Requerer Concessão de Regime Especial de Tributação - 1.662,37
Sefaz - 35 - Requerer Autorização de Equipamento de Uso Fiscal - 129,29
Sefaz - 350 - Impugnação em Primeira Instância Administrativa - 1.292,95
Sefaz - 500 - Realização de Diligencia a Pedido do Contribuinte - 1.847,08
SSPDS - 12 - Emissão da 2ª Via da Carteira de Identidade - 44,33
SSPDS - 85 - Primeira Via de Laudo Pericial de Incêndios - 314,00
SSPDS - 25 - Perícia e Emissão de Laudo para Seguro DPVAT - 92,35

G1 CE
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