STF autoriza quebra de sigilo da família Cunha

09/01/2016 - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da sua esposa, Cláudia Cruz, e da filha do parlamentar Danielle Dytz. Os três são investigados por suspeita de terem mantido contas sigilosas na Suíça, que seriam usadas para receber recursos desviados da Petrobras.
O ministro acatou um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigadores acreditam que, com a medida, poderão colher informações sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do presidente da Câmara e da família dele.
A PGR também quer avaliar se pessoas próximas ao deputado, mas que ainda não são alvo de investigação, também estão envolvidas nos supostos crimes investigados.
De acordo com investigações do Ministério Público suíço, recursos atribuídos ao presidente da Câmara circularam por pelo menos 23 contas bancárias no exterior. Entre saques e depósitos que abasteceram quatro contas em nomes de offshores que têm o deputado como beneficiário, os ativos transitaram por bancos em Cingapura, Suíça, Estados Unidos e Benin.
Essas informações, que já foram submetidas à PGR, ajudaram a justificar a operação de busca e apreensão nas casas e sedes de empresas de Cunha em dezembro passado. A operação, autorizada pelo STF, apreendeu, além do celular do parlamentar, documentos bancários que relacionam Cunha ao corretor de valores Lúcio Funaro, investigado no mensalão, em 2005. O presidente da Câmara nega as irregularidades.

'Vazamento seletivo'
Em nota divulgada ontem, o presidente da Câmara disse que "não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações". Cunha criticou o que chamou de "vazamento seletivo" de dados protegidos por sigilos legal e fiscal da investigação envolvendo seu nome.
Ele atacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por não ter solicitado apuração de vazamentos relacionados ao seu caso. "Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara (...) solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citar algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata", diz a mensagem.
O texto refere-se à determinação de Cardozo para investigar a divulgação de mensagens do empresário Leo Pinheiro, da OAS, com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social).
O peemedebista repetiu que "jamais recebeu qualquer vantagem indevida" e desafiou que provem as supostas vantagens noticiadas. "Ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda", completou.
Cunha voltou a afirmar que considera as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) "seletivas".
O Ministério da Justiça divulgou, ontem, nota oficial em resposta às críticas de Cunha a "vazamento seletivo" de dados. A Pasta afirmou que a determinação do ministro é de que, em todo e qualquer caso em que ocorra violação do dever legal de sigilo (vazamento ilegal), sejam abertos inquéritos policiais.

Redação Web
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