Em votação unânime, STF abre ação penal contra Eduardo Cunha

03/03/2016 - O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu,por 10 votos a 0, nesta quinta-feira (3), denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, o peemedebista se torna réu na primeira ação penal do STF originada das investigações da Operação Lava-Jato. 
O julgamento teve início na quarta-feira (2), quando o relator do processo, o ministro Teori Zavascki, votou pela abertura do processo e foi acompanhado por mais cinco ministros. Nesta quinta, outros quatro acompanharam o relator. Não foi decidido, no entanto, se Cunha se afastará da presidência da Câmara. O pedido de Janot para o afastamento do peemedebista ainda não tem data definida para ser julgado. 
Votaram contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participou.
O Supremo também decidiu, por 8 votos a 2, abrir ação penal contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.  A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

Agência Brasil
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