Justiça Federal suspende obrigatoriedade do exame toxicológico para renovar habilitação no CE

23/03/2016 - Após 23 dias de vigência do Ceará, a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovar a habilitação nas categorias C, D e E foi suspensa. A decisão a favor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, por intermédio do juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva. 
Conforme o Detran, o pedido foi motivado pela demora nos prazos de entregas dos exames aos motoristas, que acabavam sendo prejudicados já que suas habilitações não podiam ser renovados, o que, muitas vezes, impedia caminhoneiros de dar continuidade ao trabalho. 
No entanto, o impedimento continua, já que o sistema eletrônico que possibilita a renovação é administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, segundo a assessoria do Denatran, até o momento, o órgão não foi comunicado oficialmente sobre a suspensão da obrigatoridade do exame em todo o Ceará.
Segundo o diretor de habilitação do Detran-Ce, Breno Leite, desde o dia 2 de março de 2016, quando se fez legalmente necessária a feitura do exame toxicológico, aproximadamente, mil motoristas já foram impedidos de renovar a CNH no Estado. Até o momento, de acordo com o Detran-CE, não foi recebido nenhum resultado do exame que viabilizasse a renovação. 
Hoje, 28 clínicas e laboratórios estão habilidades no Ceará para coletar o material para o exame. Dos 28 estabelecimentos, 14 estão localizados em Fortaleza. Os outros estão em Caucaia (2), Juazeiro do Norte (2), Sobral (2), Itapipoca (2), Acaraú, Baturité, Itapajé, Mauriti, Missão Velha e Ipaumirim. O exame toxicológico tem custo aproximado de R$350.

Diário do Nordeste
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