Santa Quitéria não receberá recursos do Brasil Carinhoso

11/03/2016 - O município de Santa Quitéria ficou entre os mais de 2,9 mil municípios que não receberam a primeira parcela, como também, a segunda dos repasses da Ação Brasil Carinhoso, referentes ao ano de 2015.
O Decreto presidencial 8.619 e a Resolução 19 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ambos de 29 de dezembro de 2015, criaram novas condições para que os Municípios possam ser beneficiados com a transferência desses recursos federais.
Desde sua criação em 2012 até 2014, os Municípios receberam os recursos do Brasil Carinhoso correspondentes ao número de crianças de zero a 48 meses matriculadas em instituições públicas ou privadas conveniadas com o poder público, desde que essas matrículas estivessem computadas no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior e que suas famílias fossem beneficiárias do Programa Bolsa Família.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, em documento enviado ao CNM, Santa Quitéria não recebeu os recursos por cobertura, indicando que não houve aumento de cobertura, nem no número absoluto de crianças de 0 a 48 meses do PBF em creche entre 2013 e 2014 e a cobertura era inferior a 35% no momento da apuração.
Para a CNM, é inadmissível que o governo federal altere as regras dos repasses no meio do processo. Os Municípios contavam com esses recursos relativos a 2015 e, ao apagar das luzes do ano passado, foram surpreendidos pela divulgação de novos critérios que prejudicam mais de 2,9 mil Municípios brasileiros.  “É assim que se faz a Pátria Educadora da Presidente Dilma Rousseff?”, pergunta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação.
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