Após receber processo, Senado vai definir rito de impedimento com STF

19/04/2016 - O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado vão costurar um roteiro conjunto sobre os prazos das próximas etapas de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou, ontem, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento que foi aprovado no domingo pelos deputados. O material tem 36 volumes e 12.044 páginas.
A decisão de definir um roteiro conjunto para o impeachment foi tomada durante encontro de Renan com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. A discussão desse rito, no entanto, não paralisa a fase de recebimento da denúncia pelos senadores, que está prevista para começar hoje, com indicação de integrantes para a comissão especial que vai analisar o impedimento da petista.
Esse roteiro vai tratar especialmente do trâmite após a admissibilidade pelo plenário do Senado. Ou seja, depois do que ocorre se o plenário decidir por maioria simples receber a denúncia por crime de responsabilidade e afastar a presidente Dilma por 180 dias.
As regras vão levar em consideração a Constituição, a lei do impeachment de 1950, o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, além do julgamento de dezembro de 2015 que tratou do trâmite dos processos de Dilma que estava em discussão na Câmara. Os dois afirmaram que não haverá inovações. Esse mesmo procedimento teria sido feito em 1992 para a tramitação do processo de Collor.
A tendência, segundo Lewansdowski, é que o presidente do Supremo assuma o comando do Senado após o afastamento de Dilma. Na primeira parte, o ministro do STF passa a ser uma espécie de órgão consultor, atuando em casos de dúvidas sobre depoimentos, eventual colheita de prova.
Também caberá a Lewandowski comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.
O roteiro será fechado por técnicos do STF e do Senado e terá que ser aprovado em sessão administrativa da Corte, com participação dos 11 ministros do Supremo. "O papel do presidente do STF é um papel de coordenador dos trabalhos. Ele não interferirá no julgamento. Ele não julga, quem julga são os juízes. A lei 1079 (lei do impeachment) inclusive chama os senadores de juízes, esta é a nomenclatura", disse Lewandowski.

Longo e traumático
O encontro de Renan com Lewandowksi ocorreu após o senador visitar Dilma no Palácio do Planalto para tratar do processo. Ele foi informar à presidente que agirá com "isenção e neutralidade" e dentro do devido processo legal.
Segundo Renan, o processo será longo e traumático. "Vamos fazer tudo para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo".
O presidente do Senado disse que foi procurado por pessoas que queriam agilizar ou atrasar o processo. "Isso não é possível... É preciso garantir e que haja instrução que possibilite ao lado da denúncia e da presidente fazer defesas para que cada um forme sua consciência", disse Renan, que prevê para 21 de setembro a votação do processo de impeachment, no plenário do Senado.
Questionado se pretende votar no processo de Dilma, Renan desconversou, mas provocou os deputados ao fazer referência as frases dos deputados que citaram voto a favor do impeachment pela família. "Constituição diz que cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento vai ser um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade", disse.
Lewandowski voltou a afirmar que há espaço no Supremo para discutir se as pedaladas fiscais podem configurar o crime de responsabilidade.

Comissão
Hoje de manhã, Renan vai reunir os líderes partidários para discutir os prazos e a proporcionalidade de cada bancada para a composição da comissão. O presidente do Senado indicou que pretende instalar o colegiado apenas na semana que vem.
Segundo o peemedebista, tanto o presidente quanto o relator do colegiado que vai analisar o processo terão de ser eleitos. O posicionamento do presidente do Senado frustra os planos da oposição, juntamente com a ala do PMDB aliada a Michel Temer, que já apontavam nomes para estes cargos.
A comissão terá 10 dias úteis para emitir parecer sobre a admissibilidade do processo. Renan garante que está mantido o prazo para que o Senado vote pela admissibilidade ou não do processo até o dia 11 de maio. Se o pedido for aceito, Dilma é afastada por até 180 dias.

Câmara
No encontro com Renan, Cunha pediu celeridade. Na opinião dele, nenhuma matéria relevante terá condições de ser votada na Câmara enquanto o processo de impeachment estiver paralisado no Senado.

Redação Web
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