Governo desiste de pedir compromisso por banda larga ilimitada

O Ministério das Comunicações desistiu "neste momento" de formular um termo público com as operadoras banda larga fixa, no qual elas se comprometeriam a oferecer pacotes de dados limitados e ilimitados.
O anúncio de que o governo iria exigir a assinatura do compromisso foi um dos elementos de pressão sobre o setor e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que na sexta-feira (22) proibiu temporariamente as companhias de bloquearem a conexão ou reduzirem a velocidade quando o usuário atinge o limite de sua franquia de dados -a agência disse que iria reavaliar a questão.
Em vídeo postado no site do ministério na quarta-feira (20), o ministro André Figueiredo disse que o objetivo era fazer com que "até o fim deste mês", as companhias adotassem compromissos "de respeito ao usuário", entre eles a coexistência de franquias limitadas e ilimitadas.
O termo não impediria que as empresas vendessem pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exigiria uma alternativa "sem limites" ao usuário.
Agora, por causa da suspensão temporária à Anatel, o governo diz que o documento com as operadoras não é necessário agora.
"O Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras", disse a Pasta, em nota.
Órgãos de defesa do consumidor consideram, entretanto, que a suspensão efetuada pela Anatel ainda não é suficiente. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), "a decisão da Anatel de suspensão dos contratos com franquias de dados deve ser vista como um recuo estratégico da agência".

Folhapres
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