Governo quer empréstimo de R$ 1,2 bi para pagar dívida

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa pedido de autorização para contratar operação de crédito com instituição financeira, ainda a ser definida, de 350 milhões de dólares. Em uma conversão com a moeda americana em R$ 3,50, o valor ultrapassa R$ 1,2 bilhão para o pagamento da dívida pública estadual relativa ao triênio 2016/2018.
A aquisição do empréstimo para a amortização terá a garantia da União e, segundo o governo estadual, manterá o equilíbrio orçamentário financeiro e deve preservar a capacidade de investimento do Estado.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, esteve na Assembleia onde, de maneira informal e rápida, conversou com os poucos parlamentares que acompanhavam a sessão. Ele explicou que em 1997 a União refinanciou a dívida de estados e municípios. Acrescentou que o Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional alongamento do pagamento da dívida em mais 20 anos, a partir de 2016.
O Estado do Ceará, segundo Mauro Filho, já quitou a sua dívida federal, não devendo nada à lei de refinanciamento. "Ele (Estado) não vai ter nenhum benefício, como terão os mais endividados", apontou. "Então, a maneira que encontramos, já que não seremos beneficiados por esse alongamento específico, foi fazer essa operação de crédito no valor de 350 milhões de dólares, com a finalidade de pagar a amortização das dívidas que já temos hoje", completou.
Segundo o secretário, esta seria "a única" operação em que se toma crédito e não eleva o endividamento do Ceará. "Essa foi a única maneira, em menor vantagem, pois todos os outros estados que devem muito, vão obter com a lei federal", justificou.

Receita
De acordo com o projeto lido ontem na Assembleia, em 2015, o Estado desembolsou R$ 1,1 bilhão para pagar o serviço da dívida, sendo R$ 720 milhões referentes à amortização e R$ 382 milhões a juros e outros encargos. O serviço da dívida, conforme a matéria, representou nesse ano cerca de 7,3% da Receita Corrente Líquida.
O triênio de 2016 a 2018 fará a dívida pública ultrapassar os R$ 4,2 bilhões, representando crescimento médio nominal de quase 11% ao ano. Pela proposta do governo, o empréstimo terá como vantagem o prazo esticado, totalizando dez anos, sendo três de carência e sete para amortização, com juros de 10%/ano.
Na próxima semana, a liderança do governo deve subir à Tribuna da Assembleia para dar mais explicações. O vice-líder, Júlio César (PDT), acredita que a mensagem será aprovada sem muita dificuldade. "Vamos pegar recursos para pagar o que devemos, então não vai aumentar em nenhum centavo a dívida do Estado, uma vez que, na prática, vai haver um alongamento do prazo", destaca.
O parlamentar afirma que é importante manter a amortização em dia para assegurar a saúde financeira e garantir, além de investimentos, por meio do Tesouro, a folha dos servidores estaduais. "Comparado a outros estados, o Ceará está em dia com seus servidores efetivos e aposentados, o que não se vê em estados mais ricos", defendeu.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) disse, em discurso na tribuna, que se o intuito da mensagem for garantir recursos para amenizar as dificuldades financeiras causadas pelo Governo Federal aos estados, a base aliada poderia contar com o seu voto. "Nós precisamos realizar contratos, convênios e, para tudo isso, necessitamos que o Estado esteja limpo quanto às dívidas", defendeu o parlamentar. "O Ceará passa por um momento de queda nas transferências do Governo Federal, que detém 60% da riqueza nacional, os outros 40% são divididos entre os estados e municípios", argumentou.

Leitos
Mesquita relatou que o governador Camilo Santana recebeu o Estado com vários equipamentos construídos na gestão de Cid Gomes. Citando os hospitais como exemplo, ele lembrou que aumentou-se a demanda de recursos para manter os leitos que antes não existiam. "Hoje vemos uma crise de saúde e de receita. Agora some-se a isso a seca prolongada e a instabilidade da presidência da República. A situação está difícil", lamentou.
De acordo com o deputado, o Estado do Ceará só não se encontra em situação ainda mais grave porque os governos de Tasso Jereissati conseguiram grandes feitos com as finanças públicas. "Recentemente, o Ceará conseguiu obter empréstimo junto a uma instituição financeira sem o aval da União, o que tem sido regra por conta da instabilidade dos estados, mas nós conseguimos somente com a aprovação da Assembleia e com a nossa marca de bons pagadores", apontou.
A instituição financeira que poderá fornecer o empréstimo após a aprovação da mensagem na Assembleia será escolhida em processo público de seleção a ser conduzido pela Secretaria da Fazenda, com a celebração, ao final, da operação pela proposta mais "vantajosa" para o Estado, que deve autorizar a vinculação, como contragarantia à garantia da União, cotas da repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal.

Diário do Nordeste
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