Assembleia aprova projetos polêmicos em longa sessão

A quinta-feira foi atípica na Assembleia Legislativa, a começar pela supressão do primeiro expediente, quando os deputados fazem os seus pronunciamentos, para permitir um tempo maior para as discussões das matérias da pauta, destacando os pedidos de empréstimo para o Governo do Estado e os Planos de Educação e de Cultura. Desde o início da sessão, um pequeno grupo ocupou as galerias e acusou a deputada Silvana Oliveira de fascista por sua posição contra alguns pontos dos Planos de Educação. Outros deputados também se sentiram ultrajados.
As matérias mais polêmicas, o Plano Estadual de Educação e o de Cultura, ficaram para o fim da sessão. Elas só começaram a ser discutidas à noite e foram aprovadas depois das 21h. Há meses a bancada religiosa tentava modificar trechos do Plano de Educação referentes a discussões sobre a diversidade sexual. Das 121 emendas aprovadas ontem, uma delas, de autoria de David Durand, suprimiu artigo que garantia o direito de travestis e transexuais usarem nomes sociais nos registros escolares.
A sessão da Assembleia de ontem foi ininterrupta. Os deputados almoçaram na sala de recepção do gabinete da presidência. O Governo tinha interesse em concluir todas as votações ontem, alegando prejuízos se mais demora ocorresse. O Plano de Cultura está no Legislativo desde o ano passado. O de Educação só chegou lá neste semestre.

Polícia
A primeira matéria votada foi a que beneficia os subtenentes da Polícia Militar. Mesmo havendo consenso, as discussões se prolongaram porque parlamentares fizeram questão de subir à tribuna, não apenas para discutir, mas comemorar a nova lei que assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e pelo menos cinco anos como subtenentes.
Se houve consenso na matéria dos militares, o inverso aconteceu na votação do pedido do Governo para contratação de novo empréstimo, no montante de 350 milhões de dólares.
Antes de ser aprovada, a proposta sofreu críticas que partiram da oposição, que já havia deixado claro o posicionamento desde que a matéria foi lida em plenário, na última semana. Encerrada a votação do empréstimo em dólares, os parlamentares apreciaram, sem muita discussão, o segundo, com valor menor, de R$ 90 milhões para serem usados na conclusão das obras do VLT Fortaleza.
Obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ramal Parangaba-Mucuripe, foram retomadas em julho de 2015, e segundo o governo, seguem em andamento.

Ambientalistas
O valor será emprestado pela Caixa Econômica Federal e deve ser disponibilizado para contrapartida que o Estado deve assegurar ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Estado deve utilizar o dinheiro exclusivamente em despesa de capital, não sendo permitido o uso para despesa corrente de manutenção da máquina. O empréstimo tem a garantia da União.
Também sob protestos, desta vez de ambientalistas nas galerias, foi aprovada redução de ICMS para operações internas relativas a gás natural, destinadas a usina termoelétrica situada em território cearense. A proposta, que tramita na Casa desde fevereiro, reduz a alíquota dos atuais 17% para 7% e tem recebido críticas tanto de parlamentares da oposição quanto da base aliada. Como se esperava, a matéria foi amplamente discutida, mas, ao final, a aprovação saiu acompanhada de emenda aditiva deixando em também 7% a alíquota de ICMS incidente nas operações de saída de energia elétrica destinadas a estabelecimentos distribuidores localizados no Ceará. Cinco recursos de Plenário foram rejeitados.
O Executivo sustentou que o incentivo para a instalação de usinas termelétricas no Ceará possibilitará o aumento da produção de energia elétrica e, por consequência, a sua distribuição, além de induzir o que chama de ciclo de contratação e novos investimentos em determinados segmentos econômicos.

Diário do Nordeste
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