Com prazos estourados, até quando os lixões permanecem?

2014, 2021 ou 2024? Para quando se deveria esperar que todos os lixões fossem desativados e dessem vez aos aterros sanitários no Brasil? As respostas podem se desencontrar. Pela legislação federal, os cerca de 280 lixões ainda existentes no Ceará mostram que os municípios descumprem o prazo há dois anos. No Estado, a esperança é de unir esforços e dar fim ao problema até 2024. Enquanto isso, tramita no Congresso tentativa de empurrar o limite por mais cinco anos.
No Ceará, existem apenas cinco aterros sanitários para receber o lixo de oito municípios. As localizações são: Brejo Santo, Mauriti, Aquiraz (recebe de Aquiraz e Eusébio), Maracanaú (recebe de Maracanaú e Maranguape) e Caucaia (recebe de Caucaia e Fortaleza). Todos os outros podem ser responsabilizados por crime ambiental por descumprir a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (lei n° 12.305 de 2010).
O prazo vigente para o fim dos lixões continua sendo 2 de agosto de 2014, esclarece Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Desde então, os promotores do MPCE adotaram 122 procedimentos para cobrar que os municípios se adequem à lei. Destes, 95 são casos ainda não judicializados e 27 viraram ações civis públicas, em tramitação.
Ao instaurar os procedimentos, os promotores buscam ouvir a situação dos municípios e as propostas de cada um. “Quando observamos que os gestores não atendem nosso chamado ou não comparecem às audiências, essas ações tendem a ser ajuizadas. Nos demais casos, fazemos ajustes e recomendações compreendendo as dificuldades financeiras”, explica Jacqueline.
Construir um aterro sanitário requer investimento mínimo de R$ 6 milhões, especifica Artur Bruno, secretário estadual do Meio Ambiente. Para ele, enquanto o Ministério Público pressiona, o Estado pode entrar com o suporte e articular soluções conjuntas para gestão integrada dos resíduos sólidos. Ações de curto, médio e longo prazo integram o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, apresentado no dia 15 de março na Assembleia Legislativa.
“A ideia é que os lixões deixem de existir até 2024 no Ceará. Estamos estimulando as prefeituras na busca de parcerias privadas, porque sozinhas elas não conseguem”, explica o secretário. Até o fim de 2016, a pasta estima auxiliar os municípios na elaboração de 71 planos regionais de coleta seletiva. Também neste ano, a Secretaria das Cidades deve construir uma Central de Tratamento de Resíduos em Sobral, atendendo 15 municípios.
No âmbito federal, muitas foram as negociações entre gestores municipais, deputados e senadores para tentar prorrogar o prazo do fim dos lixões. Um dos projetos de lei ainda em tramitação (PL 2289/2015) empurra o limite de forma escalonada até 2021, dependendo do porte do município.
Nesse modelo, capitais e regiões metropolitanas poderiam se adequar até 2018, por exemplo. O texto foi aprovado no Senado e aguarda criação de comissão temporária na Câmara dos Deputados.

O POVO Online
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