Concessionária vai decidir se aproveita obras do Aeroporto Pinto Martins

Paralisadas há dois anos, as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, podem não ser aproveitadas pela empresa que vencer o leilão para a concessão do equipamento à iniciativa privada, o que representaria mais um gasto em vão do dinheiro público no País. Até a suspensão dos serviços, foram investidos R$ 52,5 milhões no terminal, sendo que o valor do contrato era de R$ 336,7 milhões. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não divulgou o montante aplicado na parte não concluída.
Em relação aos serviços executados, até a rescisão do contrato com o então consórcio responsável pelas obras, em agosto de 2014, só 15,62% dos trabalhos foram realizados. Em nota enviada à reportagem, a Infraero informa que mantém os serviços de limpeza e conservação no entorno do canteiro paralisado.
Embora a Agência Nacional de Aviação Nacional de Aviação Civil (Anac) recomende no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da concessão do Pinto Martins que a estrutura já construída seja considerada pela concessionária, a empresa vencedora não é obrigada a aproveitar a obra abandonada.
"A concessionária não é vinculada à realização do que está projetado do estudo de viabilidade. A concessionária que vier a firmar o contrato de concessão vai instalar a expansão do aeroporto como for melhor para o plano de negócio dela", diz a superintendente de Regulação de Aeroportos da Anac, Clarisse Barros.
Nessa quinta-feira (19), ela conduziu, em Fortaleza, a audiência pública presencial sobre o edital de concessão do Pinto Martins. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), no bairro Castelão. A partir de agora, segundo Clarisse, a Anac analisará as contribuições que recebeu ontem de empresas interessadas na concessão e, caso necessário, fará eventuais alterações nos documentos jurídicos "que sejam interessantes para o modelo regulatório".
"A partir daí, a Anac aprova a versão final do edital dos contratos e a gente prossegue o processo de leilão dos aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis)", destaca Clarisse, dizendo que o leilão ocorrerá no segundo semestre deste ano, mas ainda não tem data definida. "A audiência foi muito profícua, a gente recebeu contribuições interessantes para que sejam avaliadas", acrescenta.

Hub da Latam
Para o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), André Facó, que participou da audiência pública, a empresa vencedora do leilão deverá levar em conta a obra paralisada. "Acho muito difícil um ativo daquele tipo não ser aproveitado. Mas, em relação ao projeto original pensado pela Infraero, pode ser que a empresa vislumbre a necessidade de ter um terminal muito maior", observa Facó.
O secretário reforçou que a concessão do aeroporto atende ao desejo do Grupo Latam, que construirá um hub (centro de conexões de voos) no Nordeste. Fortaleza, Recife e Natal estão na disputa pelo equipamento. O anúncio da capital vencedora deverá ser feito pela companhia aérea até o fim deste semestre.
"O Ceará tem as melhores condições técnicas para a construção do hub e se preparou muito para isso. É o único entre os três estados que tem uma lei que garante benefícios tributários, tanto para a companhia aérea quanto para o concessionário que trouxer um centro de conexões de voos", afirma André Facó.
O secretário lembrou ainda que o Estado tem vantagens como "uma localização geográfica diferenciada e um mercado turístico pujante".
Representantes do Grupo Latam também estiveram na audiência, como ouvintes, uma demonstração de que a empresa está atenta ao processo de concessão do aeroporto da Capital.

Diário do Nordeste
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