Entidades irão ajuizar ação contra reajuste da Coelce

O Ministério Público Estadual (Decon), Procon da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado e OAB-CE vão ajuizar até a sexta-feira da próxima semana uma ação civil pública à Justiça Federal contra o reajuste de 12,97% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Coelce. Ontem ocorreu a reunião de trabalho com as entidades na AL-CE.
A Ação deve propor a suspensão imediata do resquício da revisão tarifária do ano passado aprovado pela Agência e repassado pela distribuidora para o consumidor neste ano. A soma é de 3,57%. Sem ele, o reajuste seria de 9,4%, abaixo da inflação do ano passado (10,67%). “A comissão está debatendo a natureza jurídica, de fato, dessa ação. Independente da ação, terá um pedido de liminar de suspensão desse valor a mais no reajuste da Coelce de 2016”, destaca o advogado Ricardo Bastos. O Ministério Público Federal também será convidado a participar da ação. 
Para dar embasamento técnico à ação, Joaquim Rolim, coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) diz que será formulado um documento com a análise do reajuste. “Vamos conversar com o consultor do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge) e elaborar um documento técnico que irá subsidiar a equipe jurídica e avaliar a melhor forma de ingressar com a ação”, diz. 
O reajuste de 12,97% é criticado por Antônio Erildo, presidente do Conerge. “A revisão leva em conta todos os custos da empresa e acontece a cada quatro anos. Este ano era apenas de reajuste. Esse valor (3,57%) não concordamos. É uma soma de R$ 138 milhões a mais no bolso dos consumidores”, destaca.

Coelce e Aneel
A Coelce informou que a nova tarifa está repondo os custos arcados pela distribuidora durante o ano de 2015, “mas que não possuíam cobertura tarifária suficiente”. Os custos, segundo a concessionária, correspondem a 5,73%. Já a compra de energia e encargos somam 7,24%. A Aneel disse que aguarda ser notificada oficialmente para se manifestar. 

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