OAB divulga nome dos 3 advogados suspensos e promete julgar mais sete

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) afirmou que “nos próximos 30 dias”, sete ou oito profissionais serão julgados e podem também ter seus registros profissionais cassados por suposta participação num esquema de compra de Habeas Corpus.
A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (19) em coletiva na sede da entidade.
No dia anterior, três advogados foram suspensos cautelarmente por 90 dias:

Danniel Ferreira Almeida
Mauro Júnior Rios
Michel Sampaio Coutinho

A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, amparada, segundo eles, por uma vasta quantidade de provas do envolvimento dos profissionais, cujos nomes não foram divulgados.
O trio tem 30 dias para apresentar as defesas, desencadeando um novo julgamento. Com o trâmite dos outros investigados, a OAB-CE prevê que em 120 dias concluirá todo o processo que envolve os 10 ou 11 nomes, número que a entidade não soube precisar.
A Ordem afirmou que baseou a decisão em mais de 30 mil documentos obtidos com autorização da Justiça oriundos da Confederação Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), dos quais cerca de 10 mil incluíam os advogados julgados.
Os documentos analisados incluem escutas telefônicas, conversas em aplicativos de mensagem e até diálogos entre familiares. 
Segundo o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o Tribunal de Ética e Disciplina “suspendeu, de forma cautelar, por entender haver fortes evidências, fortes indícios de infração disciplinar”, disse. “Temos que dar dignidade e credibilidade à nossa instituição”, completou.

Demora no julgamento: buscas por provas materiais
Ainda de acordo com a entidade, a demora no julgamento foi devido à busca por provas materiais. A OAB-CE esclareceu ainda que o julgamento destes três advogados antes dos outros não ocorreu pelo grau de envolvimento dos acusados, mas porque eles solicitaram que o processo fosse desmembrado e, pelas regras da Ordem, foram julgados primeiro.
Após a conclusão do processo, os advogados poderão ser suspensos por 12 meses ou expulsos da entidade, sendo impedidos de exercerem a profissão. No segundo caso, depois de um ano eles poderão pleitear novamente um registro através da realização do exame da Ordem.
Os escritórios deles, entretanto, poderão continuar funcionando normalmente, desde que os condenados não atuem como advogados.
O grupo é investigado pela compra de liminares com a finalidade de obter a soltura de criminosos, durante os plantões do TJCE. A OAB-CE informou ainda não saber os valores cobrados por não ser esse o alvo da investigação, mas o envolvimento dos profissionais em si.
A rede organizada atuaria nos corredores do sistema judiciário durante os fins de semana e feriados. A denúncia das irregularidades foi feita pelo então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário, em abril de 2014.

Com informações da repórter Márcia Feitosa.
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