Portaria autoriza repasse de recursos da saúde para Santa Quitéria

Santa Quitéria está entre os 5.568 municípios brasileiros serão beneficiados com repasses referentes à saúde nos próximos dias. A Portaria 898/2016, que autoriza o repasse de recursos financeiros foi publicada nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU). 
Os recursos são destinados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, à Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). 
De acordo com a publicação, o repasse dos créditos orçamentários será liberado pelo Ministério da Saúde.

Aplicação de recursos 
Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Santa Quitéria - R$ 19.359,31
Catunda - R$ 2.641,13
Hidrolândia - R$ 5.031,56
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