Prisão preventiva a estupradores não foi pedida por 'detalhe', diz secretário

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu na noite desta sexta-feira (27) a decisão da Polícia Civil de não pedir ainda a prisão preventiva dos suspeitos de estuprar uma adolescente de 16 anos no sábado (21) na zona oeste da cidade e depois divulgar o crime na internet. Segundo ele, se a prisão não foi pedida, é porque faltou algum "detalhe" jurídico.
"Existe um delegado à frente da investigação e se ele não o fez é porque não reuniu subsídios para isso. Ou se prende em flagrante ou mediante mandato. Tem que consubstanciar esse pedido", afirmou Beltrame, em entrevista coletiva, ao lado do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
Beltrame admitiu que a falta da prisão preventiva pode permitir a fuga dos suspeitos. "Mesmo assim, para que se peça a prisão preventiva, ela tem que ser bem fundamentada", afirmou Beltrame, reafirmando que, se a prisão não foi pedida, é porque, "juridicamente", faltam "detalhes".

Aborto em caso de estupro
Em visita ao Rio para acompanhar o caso da adolescente de 16 anos vítima de estupro coletivo no último sábado (21) o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, defendeu nesta sexta-feira (27) a legalidade dos abortos em decorrência de estupro, mas não comentou sobre qual é a posição do governo federal em relação ao projeto de lei em tramitação no Congresso que dificulta o acesso das mulheres à interrupção da gravidez resultante de violência sexual.
Em entrevista, Moraes disse que caso de jovem carioca fere a dignidade de todas as mulheres
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, o projeto foi aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
"O aborto decorrente de estupro é legal", afirmou Moraes, ao ser perguntado sobre o projeto de lei de autoria de Cunha. "A mulher que acaba engravidando (após um estupro) deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não manter (a gravidez)", afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que as leis do País permitem o aborto nesses casos desde antes do atual Código Penal, mas destacou que fez as afirmações "em tese", sem responder sobre a posição do governo federal em relação à proposta. Moraes afirmou não conhecer os "detalhes" do projeto de lei.

Estadão Conteúdo
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