Santa Quitéria receberá ajuste da complementação da União ao FUNDEB 2015

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (13), a Portaria MEC nº 426 divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) 2015.
Essa portaria atende aos efeitos da execução da Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 7 de abril de 2016, na Ação Cautelar nº 4.123, ajuizada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Norte.
Com base na Portaria Interministerial MEC/MF nº 17, de 29 de dezembro de 2014, entre janeiro e outubro de 2015, dez Estados e seus Municípios receberam a complementação da União ao FUNDEB, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Na lista, o município de Santa Quitéria receberá um valor de R$ 677.403,33, referente ao ajuste da complementação da União ao FUNDEB 2015.

Regional
Hidrolândia - R$ 298.846,54
Catunda - R$ 223.633,56
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