SINDPROSQ discute com Administração Municipal problema ocorrido no último pagamento da categoria

Prezados Professores do serviço público municipal de Santa Quitéria, vimos comunicar o resultado da reunião ocorrida nesta terça-feira, 17 de maio de 2016, na sala de reuniões da Prefeitura de Santa Quitéria, onde se fizeram presentes a Administração Municipal e o Sindicato dos Professores de Santa Quitéria, respectivamente representados pela Secretária da Educação, Profª. Cristyene Rodrigues, o Procurador do Município, Dr. Airton Silva, Dr. Renato Catunda, outros representantes da Administração, além dos representantes da Categoria, Prof. Evelardo Bié, Prof. Anuque Júnior Prof. Cícero Mendonça, Profª. Patrícia Martiniano, Prof. Evandro Bandeira e o Assessor Jurídico do Sindprosq, Dr. Plutharco Parente.
Na ocasião, a Secretária da Educação fez uma explanação acerca da última folha de pagamento, argumentando que houve um comprometimento dos recursos oriundos do FUNDEB no percentual de 150% (cento e cinquenta por cento), que o município havia cometido uma falha por já ter pago o valor de 13,01 (treze vírgula um por cento) no pagamento do mês de março, haja vista que a Justiça ainda não determinara o referido pagamento pelo município, com base no mandado de Segurança impetrado pelo Sindprosq.
A representação da categoria contra-argumentou, ressaltando que o município já fora sentenciado a proceder com o pagamento do referido reajuste salarial da categoria ano de 2015. Em que pese os argumentos trazidos pelos representantes do Município, vale lembrar que O Judiciário em Sentença prolatada na Ação nº 5586-59.2015.8.06.0160, decidiu pelo reajuste dos profissionais do magistério público municipal de Santa Quitéria no percentual de 13,01% para o ano de 2015, consoante determinado pelo Ministério da Educação, em atendimento à Lei do Piso Nacional do magistério publico. Ocorre que o Município, argumentando falta de recursos para o pagamento do reajuste referente ao ano de 2015, revelou que, reitere-se, apesar da sentença da Douta 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, só irá se cumprir o reajuste de 13,01% referente a 2015, após decisão de 2ª Instância, uma vez que pretende recorrer da decisão inicial. Com devido respeito, a decisão do Juízo de primeiro grau não merece qualquer retoque, uma vez que nada mais faz do que estabelecer o cumprimento da lei. Sendo assim, os representantes dos profissionais do magistério lutarão de forma incisiva para que o município reconheça a dívida que tem com a categoria, uma vez que a Justiça deu ganho de causa para esta, bem como passem a cumprir com a obrigação de sanar as pendências geradas para com a categoria.
No momento, a Administração pontuou que somente honrará com o referido pagamento a partir de quando houver determinação judicial para tal. Sem isso, torna-se impossibilitada de atender ao referido pleito. 
Portanto, diante dos fatos acima narrados, só nos resta, no momento, lutar para que se ratifique, pela instância superior, a decisão do Juízo de Santa Quitéria. É muita luta, mas esse é o papel de um sindicato. Não vamos recuar, vamos esgotar todas as armas de que dispomos.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDPROSQ
    Comente pelo Disqus
    Comente pelo Facebook
#Compartilhe