Teles encerrarão uso de dados grátis por APPs

O uso de aplicativos como WhatsApp, Facebook e Twitter sem que a franquia de dados do usuários seja consumida já tem uma da ta para acabar: 11 de junho de 2016. Desta vez, no entanto, a medida não deve-se a mais uma injustiça do mercado de telecomunicações - como o limite de internet móvel, por exemplo. Pelo contrário. A decisão, segundo observa Rafael Zanatta, pesquisador da área do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é resultado do decreto 8.771, que estabelece regras sobre a neutralidade de rede e busca proteger o acesso do usuário e a economia digital.
Zanatta lembra que a decisão foi resultado de uma consulta pública na qual participaram ONGs, empresas de telecomunicações e cidadãos e resultou no fim de "qualquer tipo de acordo comercial entre quem tá na camada de acesso (neste caso, as operadoras de telefonia móvel) e quem tá na camada de aplicativos (aqui, empresas como Facebook, WhatsApp e Twitter) para privilegiar a conexão".
É exatamente sobre esse aspecto que a neutralidade de rede trata: "um provedor de conexão da internet não pode discriminar seus pacotes de dados tornando um tipo de conteúdo (site ou aplicativo) mais acessível ou menos, mais ou menos veloz, melhor ou pior".

Atitude benéfica
"Na visão da literatura da neutralidade de rede, este tipo de incentivo é problemático porque você influencia o comportamento do usuário final a determinados aplicativos. E por mais que pareça benéfico, isso tem efeito danosos para as economias digitais como um todo, pois a dependência cada vez maior de um APP, faz com que as pessoas deixem de usar APPs novos. No fim, os maiores beneficiados são os grandes players, e não a economia digital e o usuário", defende o especialista de telecomunicações do Idec.
Publicado no último dia 11 de maio, o decreto 8.771 foi assinado pela presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada e estabeleceu um prazo de 30 dias para que as operadoras se adaptassem ao novo modelo, vide que metade dos grandes players do mercado brasileiro praticam planos com gratuidade de dados para alguns aplicativos.

TIM adiantou-se
Com um mix que ofertava planos pré, controle e pós-pagos nos quais o WhatsApp tinha o consumo fora da franquia de dados, a TIM adiantou-se e planejou o fim da gratuidade do uso ainda no fim do ano passado, quando lançou o novo portfólio, segundo informou a assessoria de imprensa da operadora, acrescentando que, "em contrapartida, ampliou o pacote de dados em todos os segmentos, sem alterar os preços das ofertas".
"Esse movimento aconteceu porque a empresa observou que, apesar de o cliente utilizar o aplicativo por muito tempo, o consumo de dados não era tão alto. Dessa forma, aumentando o pacote de internet para o usuário, ele teria mais liberdade de trafegar em diversas outras plataformas. Hoje, o plano TIM Controle oferece 1,5GB de dados e 500 minutos de voz por apenas R$ 50, um preço bastante vantajoso", completa a nota.

Claro não fala sobre
Também procurada pela reportagem por ser a primeira operadora de telefonia móvel do País a praticar este modelo de contratação de dados, não confirmou nem negou se planeja parar de operar os planos com gratuidade de dados para aplicativos. "A Claro informa que, como parte de sua estratégia de mercado de se consolidar como o Chip da internet, oferece o acesso ilimitado ao WhatsApp, Facebook e Twitter, sem descontar do pacote de internet. No pré pago inclusive, a Claro é a única operadora no Brasil a oferecer este benefício de forma ilimitada, enquanto durar a franquia de dados adquirida pelo cliente", afirmou a operadora via nota.
Sobre a prática ser considerada ilegal pelo Marco Civil e ter data para deixar de existir, a Claro não falou sobre.

Armando de Oliveira Lima
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