AL aprova criação de Superintendência e contratação de 110 profissionais para sistema socioeducativo

Após crises no sistema socioeducativo do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, nesta quinta-feira (9), duas mensagens enviadas pelo governador Camilo Santana relacionadas às unidades de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Uma cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e a segunda libera a contratação temporária de 110 profissionais de diversas áreas. 
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo está sendo criada dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). O governo pretende, com o novo órgão, garantir as condições necessárias para a estabilização dos centros socioeducativos, através de um novo modelo de gestão. Embora esteja vinculado à STDS, a superintendência será, funcionalmente, autônoma, com estrutura, organização e atribuições a serem definidas por decreto.
A mensagem estabelece, dentre outras funções, que a superintendência será responsável por coordenar a gestão e execução de política de atendimento socioeducativo e a execução de programas e ações destinadas ao atendimento inicial integrado de adolescentes  apreendidos para apuração de atos infracionais. Também foi criado, com a medida, a Comissão Estadual que será responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo. Após formada, essa comissão terá 180 dias para concluir o trabalho.
A segunda mensagem trata da admissão, por tempo determinado, de 110 profissionais das áreas de Administração, Direito, Assistência Social, Psicologia, Pedagogia e também para pessoas com nível médio. O recrutamento ocorrerá através de processo seletivo simplificado, composto por prova objetiva de conhecimentos específicos e análise curricular, conforme normas e requisitos previstos em edital a ser divulgado no Diário Oficial do Estado. As admissões serão realizadas pelo período de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Após aprovadas no Plenário da Assembleia as matérias voltam para o Palácio da Abolição, para sanção do governador Camilo Santana.

Diário do Nordeste
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