Criação de superintendência de atendimento socioeducativo será votada

Principal medida para conter a crise no sistema socioeducativo do Ceará, a criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo deve ser votada na próxima quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa (AL). Na tarde de hoje, a matéria será apreciada pelas comissões. Não havendo pedido de vistas, a mensagem segue para o plenário. 
Pelo menos 15 emendas foram apresentadas para alterar o projeto original. A proposta do governador Camilo Santana (PT) é que o novo órgão tenha autonomia administrativa, orçamentária e funcional. Com a mudança de gestão, o Estado pretende estabilizar o sistema e garantir reinserção dos adolescentes na sociedade.
A proposta é estudada pelo Governo desde 2015. Após o número recorde de fugas dos centros neste ano, a mensagem foi encaminhada à Casa em regime de urgência em 9 de maio e está em análise pelas comissões desde então. Nos últimos dias, o projeto foi negociado pelos deputados Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia, e Renato Roseno (Psol), da oposição.
De acordo com o pedetista, a mudança dará mais recursos à gestão do sistema. “Hoje, sabemos que é difícil acontecer (a ressocialização), tendo em vista toda a conjuntura. Queremos mudar essa realidade e ter, efetivamente, jovens ressocializados”, disse. O líder do Governo deve apresentar, ainda hoje, cinco propostas de emendas para o projeto. Além dele, Heitor Férrer (PSB), Bethrose (PMB) e Renato Roseno apresentaram propostas de emendas.
Para Roseno, a superintendência é o primeiro passo para enfrentar o problema de gestão do sistema, mas são necessárias outras ações. “O sistema tem custos elevadíssimos. Os jovens convivem com realidade de torturas e violências”, criticou. Para o deputado, o Estado precisa incluir mais investimento em capacitação técnica dos funcionários e extinguir terceirizações de atividades de direção e gestão do sistema. Ele ainda propõe que a sociedade civil participe do monitoramento da superintendência.

STDS
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) é dividida em seis coordenadorias. Uma delas, a de proteção social especial, é responsável pela estrutura do sistema socioeducativo, incluindo os centros de internação. Com a proposta do governador, a superintendência vira um “braço” direto da secretaria, explicou Evandro Leitão.
Sob responsabilidade do órgão, ficará a coordenação e gestão do atendimento socioeducativo e a execução de programas de reinserção dos jovens na sociedade. Além de elaborar pesquisas e manter a qualidade dos centros educacionais. A superintendência terá autonomia financeira e poderá buscar recursos em outras instituições para financiar a execução de programas.
O governador Camilo Santana propõe gestão autônoma do órgão, com quadro de funcionários definidos mediante concurso, incluindo psicólogos, socioeducadores, pedagogos e assistentes sociais. Há ainda, na proposta, um conselho gestor consultivo. A intenção é facilitar o desenvolvimento de projetos ligados a cultura, educação e esportes para os adolescentes.

O POVO Online
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