Mais de um ano depois, Ceará ainda não pediu ressarcimento do cancelamento da refinaria

Hoje faz exatamente um ano, quatro meses e 20 dias do cancelamento da Refinaria Premium II pela Petrobras no Ceará e o Governo do Estado ainda não pediu ressarcimento dos prejuízos que teve. Caso não peça devolução do valor, pode ter que responder por improbidade administrativa nos Ministérios Públicos estadual e federal.
O Executivo alega que aguarda apreciação do balanço oficial do Governo pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE), da União, e também dos Ministérios Públicos Estadual (MPCE) para tomar “providências cabíveis” em relação ao ressarcimento. O documento foi entregue aos órgãos em outubro de 2015 e “só será finalizado após a avaliação conjunta dos órgãos”, informa o Governo em nota.
Para Alessander Sales, procurador do MPF-CE, se o Estado já tem o balanço oficial, já deveria ter cobrado o prejuízo para a Petrobras. “Se o Governo diz que teve prejuízo, o MPF concorda, contanto que ele cobre. Depois que as instituições terminarem as apreciações e quiserem acrescentar algum valor, acrescenta. Mas esse valor que ele nos deu deve cobrar imediatamente”, diz.

Prejuízo
O montante do prejuízo ainda não é de conhecimento público. Mas, conforme O POVO publicou em dezembro de 2014, o Estado investiu R$ 657 milhões em obras para a Premium II. De acordo com Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPCE, o balanço oficial do Governo apresenta o prejuízo de cerca de R$ 110 milhões com o cancelamento da Refinaria.
Questionado por que os documentos do Estado ainda estão em avaliação pelos órgãos, Rocha explica que o balanço tem conteúdo “bastante vasto” e foi entregue de maneira “misturada”. Isso porque o Governo alega que só cobrará ressarcimento das obras que foram feitas exclusivamente para atender à Premium II. Obras que atenderam ao Porto do Pecém não precisarão ressarcimento. “Não sei por qual motivo fizeram essa misturada. Quero desenrolar esse novelo e separar o que é para refinaria e o que é para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”, diz.
Assim que finalizada a apuração, Rocha afirma que vai, juntamente com o MPF, notificar o Estado para que entre com ação de ressarcimento sob pena de responder por improbidade administrativa se não cumprir. “Não posso te dar um prazo de finalização da apuração, pois são muitos documentos”, esclarece.
O POVO entrou em contato com a Petrobras, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

O POVO Online
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