Movimentos populares protestam em frente ao Abolição e pedem saída de secretário

Um ato público aconteceu, nesta manhã de quinta-feira, em frente ao Palácio da Abolição. Movimentos populares e entidades como o Cedeca cobraram providências do governador Camilo Santana (PT) contra a onda de violência de Estado e, mais precisamente, nos centros socioeducativos e no sistema prisional. Também pedem maior celeridade na apuração da Chacina de Messejana.
A ordem é entregar ao governador um conjunto de pautas, sobre cada uma das temáticas específicas, além de pautas gerais sobre violência institucional. As organizações populares prometem ocupar o Palácio caso não sejam recebidas pelo governo.

Reivindicações gerais do movimento:
– Implementação do Mecanismo Estadual de prevenção e Combate à Tortura;
– Responsabilização criminal dos/as agentes do Estado que cometem tortura e homicídios;
– Reconhecimento da responsabilidade do Estado quanto as mortes de jovens e adolescentes.

Sistema socioeducativo – Em 2015, o sistema socioeducativo vivenciou mais de 60 episódios conflituosos e, em 6 de novembro, o adolescente Márcio Ferreira do Nascimento, 17 anos, faleceu vítima de um tiro de arma de fogo dentro dos muros da unidade socioeducativa São Francisco. O ano de 2016, no entanto, supera em muito esses números. Chegamos em junho com 76 episódios conflituosos e com mais 400 fugas de adolescentes.

Reivindicações do movimento:
– Afastamento imediato do Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino;
– Contra a militarização das unidades socioeducativas: contra o permanência da Polícia Militar nos Centros e o afastamento imediato dos diretores policiais;
– Formulação de um plano operacional de segurança para as unidades socioeducativas;
– Responsabilização dos torturadores: socioeducadores/as e policiais militares;
– Garantia do direito de visitas;
– Implementação das atividades socioeducativas;
– Estruturação imediata da Controladoria do Sistema Socioeducativo e garantia de pleno funcionamento;
– Imediata realização de concurso público para equipe técnica e socioeducadores/as bem como melhoria das condições de trabalho.

Sistema carcerário – Em maio de 2016, após uma greve dos agentes penitenciários, uma grave crise se instalou no sistema prisional que culminou com o massacre de 18 pessoas nas unidades. As constantes e antigas violações de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e estrutura física, ausência de assistência médica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, 21 de maio de 2016.

Reivindicações do movimento:
– Mutirão para a imediata revisão das prisões provisórias;
– Aceleração das audiências de custódias;
– Determinação de prisão domiciliar para as mulheres grávidas e com filhas/os até 12 anos, de acordo com a Lei 13.257/16;
– Dispensa da obrigatoriedade de exame criminológico para fins de progressão de pena, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal;
– Determinação de prisão domiciliar para as pessoas condenadas com regime semiaberto;
– Ampliação dos postos de trabalhos nas instituições públicas do Estado para mulheres e homens que cumprem penas e medidas alternativas.

Chacina de Messejana – No dia 12 de novembro de 2015, 11 pessoas foram assassinadas nas ruas dos bairros Curió, Lagoa Redonda, Alagadiço Novo e Messejana. A maior chacina da história de Fortaleza deixou sete pessoas feridas e foi executada por 38 policiais militares, segundo as investigações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Reivindicações do movimento:
– Apuração célere e a punição dos executores;
– Apoio jurídico e psicossocial para os sobreviventes e para os familiares;
– Divulgação do nome dos policiais militares e civis envolvidos na chacina.

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