MPCE cobra providências da Prefeitura de Santa Quitéria sobre irregularidades no matadouro público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria, expediu recomendação solicitando providências imediatas da Prefeitura Municipal com relação a diversas irregularidades verificadas no funcionamento do Matadouro Público daquele município. A atuação do MPCE visa a proteção de direitos difusos e coletivos da comunidade quiteriense, neles inclusos a proteção ao Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidores e dentre outros.
Os promotores de Justiça Marina Romagna Marcelino e Déric Funck Leite explicam que ficou constatado, através de relatórios emitidos por órgãos técnicos como o Núcleo de Apoio Técnico do MPCE (NAT), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) e Conselho Regional de Medicina (CREMEC), que o Matadouro local apresenta uma série de irregularidades, dentre as quais destacam-se poeira e lama; pavimentação inadequada; paredes com buracos e rachaduras; ausência de pistola pneumática, lavatórios, esterilizadores de facas, caldeiras, bandejas, mesas de aço inoxidável; e ausência de banheiro de aspersão para higienização pré-abate.
Considerando ainda que o local onde são abatidos os animais não atende a diversas normas sanitárias, estruturais e dentre outros aspectos técnicos, o MPCE cobra da Prefeitura de Santa Quitéria a adoção de medidas imediatas. “Primeiramente estamos recomendando que as melhorias sejam feitas, mas não descartando a interdição do local e responsabilização dos responsáveis por omissão, seja no âmbito civil ou até mesmo criminal”, explicam os promotores de Justiça.

Ministério Público do Estado do Ceará
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