Secretário culpa superlotação como causa da crise

Os secretários estaduais de Segurança Pública, Delci Teixeira e de Justiça, Hélio Leitão, ainda estão respondendo indagações dos deputados estaduais cearenses na Assembleia Legislativa. A sabatina começou pouco antes do meio dia. Antes de serem iniciadas as perguntas, cada um dos secretários teve o tempo de uma hora para expor o trabalho realizado à frente de suas respectivas pastas.
O primeiro a falar foi Delci Teixeira. Ele disse ter participado de reunião em Brasília nessa terça-feira (31), de onde saiu com a certeza de que os problemas enfrentados na área de segurança no Estado do Ceará seriam os mesmos vividos em todas as outras unidades da Federação. “Claro que em determinado momento os problemas tomam dimensões maiores como a atual fase que enfrentamos no sistema prisional”, relatou.
De positivo, Delci disse ter presenciado “espanto” por parte dos demais secretários pelo fato de, mesmo perante a crise financeira a que passam os Estados, o Ceará reforça a sua tropa, contratando mais policiais e realizando promoções. “Enquanto estamos investindo na contratação, eles falavam em dificuldade para pagar os salários”, apontou. Segundo o secretário, em 2015 foram formados e contratados 974 Praças da Polícia Militar, além de 242 Praças do Corpo de Bombeiros.
“Nos próximos dias estaremos formando 35 oficiais do Corpo de Bombeiros e 190 da PM”. Também estão em etapa final de contratação 42 médicos legistas, 06 peritos legistas, outros 22 peritos criminais, além da conclusão, já em fase d realização dos últimos exames para novos delegados, escrivães e inspetores da Polícia Civil. O grande problema no efetivo policial no Estado, segundo Delci, seria a baixa anual de aproximadamente 400 homens por cumprimento do tempo de serviço.
Outro fator positivo para a redução do número de crimes em todo o Estado, conforme o secretário, seriam as reuniões dentro do Programa Ceará Pacífico. “É uma iniciativa digna de elogios, por ser um fórum de discussão sobre as alternativas e soluções para a problemática da segurança pública, envolvendo entidades como o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça, a Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público, a Polícia Federal e diversas outras pastas, que se reúnem para enfrentar as questões da segurança em conjunto”, relacionou.

Super encarceramento
Por sua vez o secretário de Justiça, Hélio Leitão lamentou o modo como funciona o atual sistema prisional brasileiro. “Vivemos na era do super encarceramento. Não defendo impunidade, mas há outras formas de reprimir, que não encarcerar, no formato medieval”. Segundo o secretário, no ano de 1990 no Brasil, existiam 90 mil presos, em 2014, o número saltou para 607.700, aumento da ordem de 575%. “Nunca se prendeu tanto no país. Há algo errado nesse modelo que precisa ser repensado”.
De acordo com Hélio Leitão, o Brasil, é o quarto que mais encarcera no mundo, mas que no imaginário popular não se prende ninguém. “O Brasil vai na contramão de países desenvolvidos como Estados Unidos que reduz a sua taxa de encarceramento a 8%, a China a 9%, Rússia a 24% e em nosso país cresce a 33%”.
A respeito dos episódios de mortes e fugas durante as rebeliões nas unidades prisionais cearenses, o secretário apontou a superlotação como o principal fator de todos os problemas.
“No Ceará atualmente, temos 24.148 pessoas presas, desses, 19 mil estão encarcerados e outros em regimes de semiliberdade. Desses 19 mil que estão encarcerados, contingente maior do que a população de algumas cidades cearenses, 11.564 são presos provisórios”, relatou. “Mais de 70% dos presos são provisórios. É dizer, para quem não é da área jurídica, que são presos contra os quais ainda não há sentença penal condenatória. Em regra por prisão preventiva. O que existe em nosso país, e no Ceará não é diferente, é a banalização de prisões provisórias”.



Blog do Edison Silva
    Comente pelo Disqus
    Comente pelo Facebook
#Compartilhe