Audiência na OAB discute problemas no sistema carcerário do Estado

Com um prazo total de 120 dias para a conclusão, desde o final de maio, as reformas nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que ficaram destruídos após uma série de rebeliões após uma proibição de visitas aos presos, deverão ser finalizadas dentro do prazo. A informação foi concedida pelo titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, durante participação na audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), que discutiu a situação do sistema carcerário no Estado.
“Nós temos uma programação de recomposição das unidades prisionais de que são 120 dias, a contar do dia 31 de maio. A ideia é que restabeleçamos a normalidade a partir daí”, afirmou o secretário. Entre os temas discutidos durante a audiência estiveram a situação dos presos provisórios e o trabalho de advogados criminalistas em unidades penitenciárias. “Nesse momento em que a sociedade civil é chamada a discutir é que merece o nosso aplauso e a nossa disponibilidade para realizar esse debate e essa discussão”, declarou Hélio Leitão.
Ainda segundo o secretário, uma série de ações tem sido realizadas pela pasta e pelo Governo do Estado para resolver a questão da superlotação nos presídios. “Ampliação das alternativas penais, nós saímos de 294 monitorados eletronicamente para mais de 1.050 em um ano e meio, o projeto audiência de custódia, que o Governo apoiou decisivamente. E, além disso, novas vagas no sistema prisional”, disse ao adiantar que as obras da CPPL 5, ainda em construção, já estarão em fase de conclusão nos próximos 60 dias.
A audiência também reuniu representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, e diretores de unidades prisionais. Promovido pela Comissão de Direito Penitenciário da Ordem, entre os assuntos discutidos, foram ressaltados os problemas com a superlotação nos presídios cearenses. Segundo o próprio titular da Sejus, atualmente são 23.148 integrantes da população carcerária no Estado, sendo 19.700 dentro de unidades. Desse total, 11.049 são presos provisórios.

Documento
Agora, após a discussão no órgão, o aguardado é que um documento com propostas seja finalizado até o final da semana, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vítor Albuquerque. “Após ouvir as entidades nessa audiência pública a intenção é preparar um documento para o Governo do Estado e para o Tribunal de Justiça propondo mudanças, reformas no sentido de haver uma melhoria no sistema carcerário. A OAB, inclusive, tem legitimidade para propor ações civis públicas, pedidos de interdição”, apontou Márcio.
“Nós passamos por um dos momentos mais tristes da nossa história. Presídios foram praticamente destruídos, vidas foram perdidas e nós estamos aqui a buscar soluções para que a máquina do poder judiciário funcione com mais eficiência e mais rapidez em análise de processos”, reiterou o presidente da OAB, Marcelo Mota. Além disso, ele ressaltou a importância de discussões desse porte para a resolução das dificuldades no Estado. “Todos os atores do sistema de Justiça estiveram aqui para discutir esse tema que é da mais absoluta relevância”.
Outro ponto discutido foi a situação de presos provisórios. De acordo com o presidente da OAB, uma parte desses internos já poderiam ter progredido de regime, o que reforça a importância da celeridade em julgamentos de processos.

Diário do Nordeste
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