Empresários são contra redução de incentivos fiscais no Ceará

Entidades empresariais do Ceará e de outros estados recorrerão à Justiça para evitar que se cumpram os efeitos de uma Lei que reduz em 10% o valor dos incentivos fiscais concedidos a empresas industriais ou agroindustriais.
Aqui no Ceará, a Assembleia Legislativa já aprovou a proposta nesse sentido encaminhada pelo governador Camilo Santana, que, porém, ainda não sancionou a Lei.
Trata-se de uma providência que, oficializada pelo Legislativo, colaborará para a melhora da receita dos governos estaduais, que vem caindo mensalmente por força da queda da atividade econômica que, por sua vez, provoca a redução da arrecadação tributária e, consequentemente, a diminuição das transferências dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
As federações da indústria, do comércio e da agricultura deverão apelar à Justiça, argumentando que a Lei é inconstitucional, pois fere o direito adquirido pelas empresas beneficiadas. Preveem os líderes empresariais que essa Lei poderá causar desemprego.

Blog do Egídio Serpa
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