Verba pública quitou imóvel e pagou até forrozeiro, afirma MPE

Na nova denúncia do Escândalo dos Banheiros, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa que parte dos R$ 200 mil da primeira parcela do convênio nº 126/2010 - firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de Horizonte, que totalizaria R$ 400 mil - teve finalidade particular e diferente da previsão de construir banheiros em áreas carentes da cidade.
O MPE diz que, pela análise de mais contas bancárias que tiveram o sigilo quebrado, “o objetivo dessa operação financeira foi quitar imóvel de propriedade familiar e usado por Téo Menezes”, diz trecho da nova denúncia feita à 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
A casa sediava uma empresa pertencente ao ex-deputado estadual. O desvio, segundo o MPE, teria servido para cobrir um cheque referente ao débito restante de um financiamento do imóvel, localizado no bairro Pio XII, na Capital.
A quantia foi compensada na conta de Antônio Carlos Gomes - que também está implicado na denúncia e é ex-assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, pai de Téo. O dinheiro saiu da Secretaria em quatro cheques. Em seguida, segundo a denúncia, o presidente da entidade de Horizonte, que era Antônio Carlos Gomes, fez quatro depósitos nos montantes equivalentes para a tal quitação do financiamento.
O POVO não revela valores e destinação da verba por estarem configurados como sigilo bancário. No fim de 2015, o mesmo imóvel foi confiscado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso consta no processo que é conduzido na corte de Brasília contra Teodorico Menezes.

“Fatos concretos”
Téo e Teodorico e Antônio Carlos são implicados “por pelo menos dois fatos concretos” - descreve o MPE. Um seria a compra de pneus, feita por Carlos, para uma caminhonete pertencente ao ex-deputado. O dono da empresa, em depoimento ao MP, confirmou ter recebido o pagamento em cheques emitidos por Antônio. 
Os promotores ainda descrevem que a verba pública teria sido usada no pagamento de uma apresentação, em Pacatuba, de um cantor de forró bastante conhecido. O cheque teria coberto a metade do cachê do forrozeiro. O músico confirmou o episódio em depoimento. O POVO opta por não divulgar nomes do artista e da empresa, já que ambos não saberiam a origem da verba.
Em Horizonte, segundo o MPE, a Secretaria das Cidades liberou por conta própria um aditivo ao convênio com a Associação Cultural (mesmo inadimplente nos prazos da obra dos banheiros). A entidade então recebeu mais R$ 200 mil em agosto de 2010. Sérgio Barbosa de Sousa, o então coordenador de Habitação da Secretaria - e incluso na nova denúncia à Justiça junto com Téo - foi o avalista do novo repasse, acusam os promotores.
Para cada uma das cinco entidades conveniadas citadas na denúncia, o MPE grifou que o grupo agiu “num esquema contínuo e amplo de fraude na aplicação de recursos públicos estaduais”. O dinheiro creditado à Associação Cultural de Pindoretama depois foi entrando nas contas dos denunciados.
A Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Pacajus, presidida por Thiago Menezes, outro filho de Teodorico, e as associações de Chorozinho e Cascavel também tiveram cheques sacados e depois repartidos em contas pessoais.
Os extratos bancários atestam tudo, segundo o promotor Eloilson Landim, um dos que assinam a denúncia. “Com o cruzamento de informações (com o STJ), chegamos aos cheques liberados pelo Estado e como eram rateados”, disse. Landim confirmou as informações da denúncia, mas não quis endossar os detalhes obtidos pelo O POVO. Ele confirma que, posteriormente, os kits sanitários foram instalados nas cinco cidades da investigação ligadas a Teodorico. “Os banheiros foram executados depois. Na verdade, foi essa a maior vitória, a partir da fiscalização da imprensa”. (CR)

Teodorico Menezes
Ex-presidente do TCE. Afastou-se do cargo de conselheiro uma semana após O POVO denunciar o escândalo, em julho de 2011.
Todos os personagens citados na nova denúncia possuem “profundos laços familiares, de amizade e subordinação” com ele, conforme o MP Estadual. Seu processo tramita no STJ.
Afastou-se do TCE, tentou voltar, não conseguiu. Segue sendo remunerado.


Téo Menezes
Ex-deputado estadual. O Ministério Público Estadual aponta que ele foi um dos chefes do esquema denunciado, junto com seu pai, Teodorico Menezes.
É acusado de usar a influência política para obter benefícios e agilizar a liberação dos recursos estaduais.
Teria orientado na criação das entidades “de fachada” que firmaram os convênios com a Secretaria das Cidades.


Novos depoimentos
A deputada federal Gorete Pereira (PR) e dois conselheiros de outros tribunais de contas, Júlio Assis (TCE-AM) e Carlos Pinna (TCE-SE), foram convocados para depor como testemunhas de defesa do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, no processo em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Por terem foro privilegiado, o ministro Félix Fischer (STJ), determinou que sejam ouvidos pelos Tribunais de Justiça de seus Estados.

Provas emprestadas
O forrozeiro e o dono da empresa de pneus, que foram pagos com a verba pública, prestarão novos depoimentos - ainda não marcados. Os promotores estaduais também pediram que o STJ empreste outras provas colhidas: depoimentos e dados bancários. 

A verba e a obra
Apenas 23 dias após ter sido criada, Associação Cultural de Pindoretama recebeu verba de R$ 200 mil para construir 200 banheiros. Duas semanas depois, recebeu mais R$ 200 mil. Era o período eleitoral de 2010. A obra não foi entregue no prazo previsto. Endereço da entidade não existia e a presidente, Renata Guerra, era assessora do então presidente do TCE, Teodorico Menezes. 

Próximos de Teodorico
Descobriu-se que a mulher e o filho de Teodorico também dirigiam entidades beneficiadas com os convênios para construção de kits sanitários. Outras pessoas próximas ao conselheiro do TCE também eram ligadas a entidades suspeitas. Na semana seguinte à denúncia do  O POVO, Teodorico pediu afastamento do TCE. Nunca mais voltou, mas segue recebendo salário.

Mais irregulares
O Ministério Público Estadual estendeu a investigação e descobriu irregularidades em mais de 50 convênios para construção de banheiros. O governador Cid Gomes, à época, admitiu a fragilidade nos contratos. Houve mudança de procedimentos internamente.

O POVO Online
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