Eduardo Cunha pede ao STF para voltar ao mandato de deputado

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para retomar o mandato na Câmara.
Na peça, os advogados de Cunha afirmam que ele foi afastado sob argumento de que, na condição de presidente da Casa, poderia interferir no processo em que é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras. A defesa sustenta que Cunha renunciou à presidência da Câmara em julho e, por isso, desde então, não há mais motivos para ser impedido de exercer o mandato.
Os advogados dizem ainda que a manutenção do afastamento acarretará num desequilíbrio no tratamento dado a Cunha. Isso porque, diz a defesa, há outros políticos alvo da Operação Lava-Jato que não sofreram a mesma sanção imposta.
"Retirada a condição de presidente da Câmara, o ora requerente se iguala, material e formalmente, a todos os demais parlamentares sujeitos à persecução penal perante este Supremo Tribunal Federal, seja na condição de réus, seja na condição de investigados", diz o texto da peça apresentada.
O ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava-Jato no Supremo, determinou o afastamento do peemedebista em maio deste ano, ao acolher o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O PGR, na ocasião, solicitou ao STF que Cunha deixasse temporariamente a presidência e o mandato de deputado.
Como justificativa, Janot listou 11 episódios que, segundo ele, comprovariam a capacidade de interferência de Cunha nas investigações. Dois deles, no entanto, ocorreram antes de o peemedebista presidir a Casa.

Críticas
No documento enviado ontem a Teori Zavascki, Cunha voltou a criticar Rodrigo Janot, algo frequente desde que passou à condição de investigado. Os advogados do deputado afastado acusam o procurador de usar termos desrespeitosos para se referir ao réu. Ao pedir o afastamento do peemedebista, Janot o classificou como "delinquente".

Redação Web
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