Interior eleva consumo de água em 1,04 mi de m³

Embora esteja atravessando momento crítico no que diz respeito à situação hídrica, o Ceará não vê grandes reduções quanto à utilização da água. Pelo contrário, nos municípios do Interior do Estado houve aumento do consumo, com salto registrado de aproximadamente 1,04 milhão de m³ de água. Já na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os dados apontam que a taxa da tarifa de contingência entra para o sétimo mês sem atingir o resultado esperado. As informações foram apresentados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), na manhã de ontem, durante a primeira audiência pública realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Os dados foram obtidos com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução que propõe alterar o texto da Resolução Nº 201/205. O documento trata dos critérios aplicáveis à tarifação de contingência em situações críticas de escassez, e que no caso do Estado, visa alterar a taxa de cobrança de 10% para 20%.
Diante da real necessidade de economia, segundo informou o presidente do Conselho diretor da Arce, Adriano Costa, uma nota técnica elaborada por uma equipe da Agência reguladora já se apresenta como favorável a alteração da tarifa. "Diante desse parecer favorável, abrimos audiência publica e não houve ninguém contra. As pessoas presentes entenderam a real necessidade, que é melhor economizar 20% do que acabar sem água", justifica Costa.

Participação
O diretor explica, no entanto, que interessados em participar do processo podem enviar sugestões via correios ou e-mail até o próximo sábado (13), quando se encerram as audiências públicas. Ainda conforme Adriano Costa, a equipe técnica da Arce analisará todas as propostas e encaminhará o processo ao Conselho Diretor, que pode aprovar ou não a revisão da tarifa. O parecer final deve ser divulgado na terça-feira (16).
Se aprovada, a Cagece deve comunicar a população a alteração na taxa de contingência, estabelecendo um prazo prévio de 30 dias. "Isso vem da necessidade da participação da população na contenção de consumo, para evitar o desperdício, para passar por esse momento de crise mais aguda, de forma menos traumática e para manter as nossas reservas", ressalta Adriano Costa.
A sobretaxa é um mecanismo regulatório que corresponde à cobrança de valor excedente sobre as tarifas normais aplicadas a cada metro cúbico de água potável consumido pelos usuários do serviço público de abastecimento de água. O mecanismo corresponderá a incidência de 120% de acréscimo ao valor normal da tarifa sobre o consumo excedente a 80% da média de utilização de água de cada usuário durante o período de outubro de 2014 a setembro de 2015. A adoção dessa medida tarifária ocorre pela necessidade do controle de demanda e na cobertura de custos operacionais extras em virtude do quadro atual de escassez hídrica no Estado do Ceará.

Mais Informações
Contribuições à Arce devem ser enviadas ao endereço: Av. Santos Dumont, 1789, edifício Potenza, 14º andar, Aldeota, Cep:60150-160 ou para tarifas@arce.Ce.Gov.Br

Diário do Nordeste
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