Justiça libera manifestação política durante os jogos olímpicos

Um juiz federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão liminar (provisória) na noite de ontem liberando manifestações políticas "pacíficas" durante a Olimpíada, proibindo a repressão e retirada de manifestantes.
A decisão é do juiz federal substituto João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do RJ, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal contra a União, o Estado do Rio e o Comitê Organizador da Rio-2016. Foi proferida às 20h31 de ontem. Como é uma decisão liminar de primeira instância, ainda cabe recurso a instâncias superiores.
O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que as três entidades têm adotado a prática de "impedir os espectadores dos jogos de exibir cartazes ou usar camisetas com manifestações políticas nas arenas esportivas, segundo a decisão. Essa atitude, na opinião do MPF, passa por cima do princípio constitucional da liberdade de expressão.
Para o juiz João Augusto Carneiro Araújo, a lei aprovada neste ano que trata das medidas relativas à Olimpíada no Brasil não proíbe "a manifestação pacífica de cunho político através de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos". Proíbe apenas manifestações de caráter racista ou xenófobo.
Em sua decisão, ele afirma que reprimir as manifestações "afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente".
Por isso, o juiz deferiu o pedido para determinar que a União, o Estado e o comitê organizador "se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito".
Na decisão, o juiz determinou a intimação imediata das entidades envolvidas para que tomem conhecimento da orientação. Caso haja descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10.000 por manifestação reprimida, em desacordo com a decisão.

Governo
Mais cedo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, havia dito ontem que a proibição de manifestação política nas arenas onde ocorrem as competições olímpicas é uma medida administrativa, mas garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida no evento.
O ministro sustentou, entretanto, que as pessoas têm o direito de vaiar e "ofender dentro dos limites políticos e ideológicos" quem quiserem, desde que não atrapalhem os Jogos.
O COI esclareceu que o procedimento padrão não é expulsar o torcedor que estiver portando cartazes ou faixas com frases de cunho político, contanto que se comprometa a não repetir o ato. O COI defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas.
No sábado, um torcedor foi retirado pela Força Nacional das finais da competição de tiro, no sambódromo, por portar cartaz com a frase "Fora Temer". No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.

Redação Web
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