Conselho Municipal de Educação alerta para cursos irregulares de graduação em Santa Quitéria

O Conselho Municipal de Educação vem, através deste comunicado, informar à população quiteriense acerca de cursos irregulares de graduação ofertados pela FLATED – Faculdade Latino Americana de Educação, ministrados em Santa Quitéria. Para que uma IES oferte cursos de graduação é necessário que obtenha autorização e credenciamento junto ao MEC para exercer suas atividades apenas para o local onde fora pedido tal credenciamento e autorização, não podendo, pois, ofertar curso em região diversa da que obteve autorização para funcionar. Acesse o site emec.mec.gov.br  e comprove que a FLATED só tem autorização para funcionar na cidade de Fortaleza, portanto, qualquer lugar onde a FLATED ofertar cursos de graduação que não sejam na capital alencarina, configurará irregularidade que trará sérios prejuízos aos alunos matriculados, que, além do prejuízo financeiro, terão suas expectativas frustradas em relação à obtenção do grau superior de ensino, já que o diploma não terá validade. A referida FLATED é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal do Pará, Proc. nº 19844-17.2014.4.01.3900, Justiça Federal do Pará, com decisão liminar que manda a Flated paralisar imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo cursos de graduação e/ou cursos de extensão com promessa de emissão de diploma de graduação ao final do curso, no estado do Pará, bem como a divulgação de que seus cursos ofertados nos municípios paraenses são reconhecidos pelo MEC, bem como suspender temporariamente todas suas atividades referentes aos cursos, assim como interromper as matrículas nos seus cursos sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento pelo MEC. Lá, também, o Conselho Regional de Administração suspendeu a concessão de registro profissional para pessoas que fizeram cursos não credenciados no Ministério da Educação (MEC), dentre eles, o da FLATED. Não bastasse a irregularidade acima apontada, fora veiculado um anúncio na FM Somzoom Sat, no jornal da 97, informando o início de uma nova turma de Administração, assim como anunciando matrículas abertas para o curso de História. A Flated tem autorização dos cursos de Administração, Pedagogia e Turismo, apenas para a cidade de Fortaleza, como é que se oferece um curso que sequer tem autorização do MEC?
O Conselho Municipal de Educação, dentre suas diversas atribuições, tem o papel de avaliar, definir e fiscalizar políticas educacionais, e sente-se na obrigação de alertar a sociedade para que ela não seja lesada e não tenha frustrado o seu sonho de concluir um curso de graduação, já que o diploma de uma IES que não tenha seu curso credenciado e autorizado pelo MEC para funcionar naquela cidade, não terá validade.

Conselho Municipal de Educação de Santa Quitéria, Estado do Ceará
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