Lei da Ficha Limpa barrou maioria das candidaturas negadas pelo TRE no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) indeferiu, até esta segunda-feira (19), 82 pedidos de candidatura no Estado. Deste total, 21 delas, o que representa 25,6%, dizem respeito ao enquadramento dos candidatos na Lei Ficha Limpa. Do barrados, 11 disputavam cargo de prefeito e vice-prefeito, e 71 de vereadores, a maioria deles (23%) tem como causa a desaprovação de contas de gestão pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), por ato de improbidade, quando do exercício de cargos públicos. Já foram 115 recursos de registros julgados pelo órgão.  

Indeferidos
A segunda causa de indeferimento (20%) dos recursos de registro de candidatura foi a não prestação de contas de campanha em eleições passadas. Em seguida, com 14,6%, aparece o indeferimento de DRAP, por irregularidade cometida em convenção dos partidos e coligações para a escolha dos candidatos. A ausência de filiação partidária representa 10% do total dos registros indeferidos, que ainda tem 4% de candidatos rejeitados por falta de comprovação de escolaridade (analfabetismo). 
Nas eleições municipais de 2012, a Corte do TRE-CE julgou 1.154 recursos de registro de candidatura. Até a manhã desta segunda, a Seção de Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária do tribunal havia recebido 446 recursos de registro de candidatura e são esperados pouco mais de 700 recursos nas eleições deste ano.


Diário do Nordeste
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