Corte Especial do STJ confirma afastamento de desembargadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Corte Especial, referendou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em decisão nesta quarta-feira (5), os 15 ministros confirmaram em unanimidade a determinação do ministro Herman Benjamin. 
Os magistrados Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda estão impedidos de exercer as funções desde o último dia 29. Eles estão proibidos até de entrar nos gabinetes que utilizavam.
Pedrosa e Sérgia são investigados pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Expresso 150, deflagrada no último dia 28. As apurações, no entanto, começaram em 2013 e apuram o envolvimento de desembargadores e advogados em esquema de venda de liminares para criminosos durante os plantões de fim de semana do Judiciário Estadual.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra os dois magistrados. Conforme o CNJ, será avaliado ainda o pedido de afastamento cautelar até a conclusão das investigações.

Diário do Nordeste
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