Governo tem 15 dias para propor soluções à crise no sistema socioeducativo

Depois de quase três meses de espera por uma audiência com o Governo do Estado, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se reuniu ontem com o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela e o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Cássio Franco, para cobrar ações efetivas para solucionar a crise do sistema socioeducativo. O Governo tem o prazo de 15 dias para apresentar relatório atendendo às principais demandas apontadas pelo Conselho: superlotação do sistema, socioeducação e violação dos direitos humanos.
"O Conselho trabalha com a previsão legal de recomendações. Essas foram feitas ao Estado e não tínhamos o retorno do atendimento. Isso é grave porque o Conselho é um órgão de estado que tem como função a defesa e a promoção dos direitos humanos", declarou a presidente do CNDH, Ivana Farina.
Desde o primeiro semestre de 2015, após o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, o CNDH vem acompanhando de perto a situação do sistema socioeducativo no Ceará, e aprovou, em maio deste ano, em plenária, um relatório que registra o agravamento da crise do sistema, com a ocorrência de rebeliões e fugas e o aumento da violência física e psicológica contra os jovens que cumprem medidas socioeducativas, e recomenda medidas emergenciais para solução da crise.

Soluções
O governador se prontificou em receber os conselheiros para fazer um mapeamento e ouvir as demandas do CNDH que ainda persistem. "Algumas demandas já não mais existem porque algumas foram atendidas. O governo está promovendo uma reestruturação do sistema. O órgão responsável passou a ser uma Superintendência da área. Esse órgão tem adotado mudanças no modelo. Isso o Conselho reconhece", diz Ivana.
Segundo o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Cássio Franco, um relatório com as ações do Estado já foi entregue há um mês. "Entregamos um relatório há 30 dias. A resposta desse relatório ela nos entregou hoje. Desse dia para cá, muitas ações já foram implementadas".
Sobre o serviço de educação imediato o gestor disse que a escolarização vem acontecendo em todas as unidades, só que não em forma plena para todos os adolescentes. "Estamos fazendo um processo de reordenamento das unidades. Nós temos unidades que entramos de forma mais intensa, fazendo a substituição de servidores, diretores, readequando a parte institucional. Não temos como abranger as 16 unidades simultaneamente. Muitos desses pontos já estão sendo implementados".
Franco nega superlotação no sistema socioeducativo. Segundo ele, hoje o Estado conta com 736 internos para 731 vagas. Informou ainda que duas novas unidades devem ser entregues no interior no primeiro semestre de 2017. "Nós temos algumas situações de aproveitamento de alguma unidades. Em Juazeiro e Sobral já foram concluídas duas unidades, incluindo mais 180 vagas. Lá já existia unidades de semiliberdade e internação provisória. Com a concessão dessas unidades, os jovens do interior vão ficar nas suas áreas".

Diário do Nordeste
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