Três pessoas são presas e duas estão foragidas acusadas de sonegar R$ 100 milhões no Ceará

Um rombo de R$ 100 milhões nos cofres públicos do Ceará levou à prisão de três pessoas nesta quinta-feira (13), quando uma operação conjunta do Ministério Público (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e pela Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no Estado. O prejuízo teria sido causado por um grande esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do ramo de confecção.
De acordo com o Ministério Público, dois contadores e um empresário estão entre os presos desta quinta-feira, enquanto outros dois empresários continuam foragidos, acusados de sonegarem, em larga escala, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas envolvidas teriam atuação no mercado de feiras, como a do Beco da Poeira e da Rua José Avelino.
O nome dos envolvidos e suas respectivas empresas, assim como detalhes sobre as acusações, ainda não foram divulgados pelas autoridades, que seguem investigando o esquema de sonegação. A expectativa, no entanto, é que mais informações sejam dadas nesta sexta-feira (14), quando o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, e o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, concederão uma coletiva sobre o caso, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Prejuízo ao Estado
Em agosto deste ano, uma reportagem especial do Diário do Nordeste informou que, somente nos oito primeiros meses deste ano, o Ceará já registrava um prejuízo de R$ 351 milhões com casos de sonegação fiscal, de acordo com dados da Receita Federal. Do total de autuações realizadas pelo órgão no Estado, R$ 336 milhões foram direcionadas a pessoas jurídicas e R$ 14,7 milhões a pessoas físicas. Na 3ª Região Fiscal, composta por Maranhão, Piauí e Ceará, o volume já batia os R$ 2 bilhões naquele mês.
Segundo a Receita, a maior parte das autuações em 2015, no País, se concentrou no ambiente industrial, com lançamentos totais de R$ 39,3 bilhões, em 1.432 autuações. Os setores de prestação de serviços e comércio também apresentaram um número considerável de autuações (1.250 e 1.149, respectivamente), mas com créditos constituídos significativamente menores (R$ 37,5 bilhões somados).
"Não há uma lógica que determine que determinado setor tenha maior ou menor nível de sonegação. Em um estado como o Ceará, contudo, onde a indústria não representa a maior força econômica, provavelmente terá uma incidência mais forte em setores como o comércio e serviços, que são atividades mais representativas", afirmou, na época, o superintendente da 3ª Região Fiscal, João Batista.

Crime e pena
Na legislação brasileira, o crime de sonegação fiscal está definido na Lei nº 4.729, de 1965. É dito, por exemplo, que é crime "prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei".
A pena para o sonegador pode chegar à detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cincos vezes o valor do tributo. Entretanto, caso o criminoso seja réu primário, a pena será reduzida à multa de 10 vezes o valor do tributo. Quando se trata de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Diário do Nordeste
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