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Alíquotas do IPVA mudam em 2017; em 4 parcelas

A partir de primeiro de janeiro de 2017, as alíquotas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serão reajustadas para os veículos de potência superior a 100 cavalo-vapor (CV) e motocicletas acima de 125 cilindradas (cc) no Ceará, como estabeleceu projeto enviado pelo governo do Estado em novembro do ano passado e aprovado em seguida pela Assembleia Legislativa.
No entanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pondera que o aumento da alíquota não significa consequentemente uma alta no imposto. O peso da depreciação do veículo também compõe o IPVA pago pelos contribuintes cearenses e deve contrabalançar o valor final do tributo.
"Porque o IPVA de alguns modelos subiram e outros foram reduzidos", reforça o titular da Secretaria da Fazenda, Mauro Benevides Filho.

Divulgação
O secretário ainda argumenta com a aprovação do projeto em 2015 já ter planejado um ajuste apenas em 2017, afirmando que, "enquanto todos os estados brasileiros adotaram os reajustes do IPVA já em 2016, o governador Camilo Santana, no momento de retração econômica, não achou que era adequado fazer naquele momento".
"Portanto, aproveitando que a partir de fevereiro e março (de 2017), a economia brasileira tenha outros ares de retomada de crescimento, isso deve facilitar, portanto, o pagamento", disse Mauro Filho, informando ainda que "o Estado vai manter a quitação em quatro parcelas, mas os valores a gente vai rodar isso apenas no dia 10 (de dezembro de 2016)".

Veículos
De acordo com a proposta aprovada em novembro do ano passado, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham alíquota linear de 2,5%, terão o percentual elevado progressivamente, de acordo com a potência do veículo.
Para os mesmos veículos com potência entre 100 CV e 180 CV, a nova alíquota utilizada no cálculo pela Sefaz será de 3%, enquanto que para aqueles com mais de 180 CV o percentual operado passará para 3,5%. E para aqueles com potência inferior a 100 CV, a alíquota permanece em 2,5%.

Motocicletas
Já para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, o critério para alteração da alíquota pelo governo estadual é a cilindrada. Aqueles modelos com até 125 cc permanecerão com a alíquota de 2%.
Acima de 125 cc até 300 cc, a alíquota passa de 2% para 3% e para motocicletas e similares com mais de 300 cc, o aumento será de 1,5 ponto percentual, passando para 3,5%.
Na época da aprovação do projeto, também ficou estabelecido uma alíquota de 2,5% para todas as embarcações registradas no Ceará, assim como o percentual de 2,5% para "outros veículos automotores não especificados nos demais incisos do caput do artigo".

Complemento da receita
"O Estado do Ceará fez esse ajuste para tentar ajudar a estrutura de arrecadação do Estado. Porque a despesa com saúde, educação, segurança e água cresceu demais. Estamos no quinto ano sem recarga. O Estado já investiu mais de R$ 350 milhões. E se continuar a gente tem que estar preparado para ter estrutura financeira para reagir", afirmou o secretário da Fazenda cearense.
De acordo com ele, por volta do dia 10 de dezembro de 2016, os dados da tabela Fipe - com a depreciação ou valorização dos veículos usados- deverão ser conhecidos pela Sefaz e, assim, o Fisco terá uma estimativa de quanto deve arrecadar com o IPVA em 2017.
"Eu espero que o número de carros (novos) que entraram em 2016 contribua com a arrecadação, mas, em 2017, (o impacto) não vai ser tão grande, porque a queda de venda de automóveis em 2016 foi muito grande, e foi uma queda em cima daquela que houve em 2015", lamentou Mauro Filho, prevendo um montante menor oriundo do IPVA para os cofres públicos cearenses. Perguntado se não tinha ideia de quanto seria o acréscimo, o secretário afirmou que, "com inflação de 7% era para crescer pelo menos 7% e vamos fazer todo o esforço para crescer pelo menos a inflação".

Destino
Além do que vai para o governo do Estado, os recursos arrecadados na conta do IPVA têm 50% do total repassados aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diário do Nordeste
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