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Faltando 16 dias para fim do prazo, municípios estão sem prontuários eletrônicos

Com menos de 16 dias para o fim do prazo para que os municípios implantem o sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde ou apresentem suas justificativas para o Ministério da Saúde, o Ceará se articula para ampliar os prazos de mudança e evitar que os recursos federais destinados aos serviços de Atenção Básica sejam suspensos, caso os municípios nãos cumpram a determinação, como foi prometido.
De acordo com o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), Josete Tavares, os municípios cearenses não conseguem atender à exigência no prazo, com exceções de Horizonte, Itaiçaba, Itatira, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tauá.
"Preocupados com o prazo exíguo e o período de transição na gestão dos municípios, em função do recente pleito eleitoral, a Secretaria da Saúde do Estado e o Consems montaram um projeto piloto com essas cidades para fazer a transição. Se der certo, vamos chamar os outros municípios para que eles possam aplicar essa estratégia", explicou Tavares.
A grande discussão, de acordo com o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, é que todos os municípios do Estado tinham se esforçado para conseguir cadastrar no mínimo 90% da população no Cartão SUS. E o sistema não se comunica com o PEC. "Praticamente todos os municípios já cumpriram o cartão nacional de saúde com mais de 90% da sua população. Estamos agora tentando fazer a migração da base de dados para salvar os esforços empreendidos", justifica ele, que acredita que isso daria condições de uma transição mais rápida.
De acordo com a pasta federal, as cidades de todo o Brasil que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico terão auxílio para a realização. Para isso, cada gestor municipal foi convidado a preencher um formulário para informar o diagnóstico geral das secretarias. "O prazo foi até 11 de novembro, com prorrogação até o dia 21. No dia 11, 100% dos municípios cearenses responderam ao questionário, que faz uma investigação sobre a implantação, questionando a estrutura física dos postos, se tem internet banda larga, recursos humanos, computador, qualidade de conexão, entre outros", garante Josete Tavares.
Foram realizadas várias webconferências informativas para os técnicos das cinco macrorregiões de saúde do Estado do Ceará (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste) para orientar o processo de transição e implantação do prontuário eletrônico. "A realidade não é apenas no Ceará. Tem muitos outros estados que estão pior que a gente", avalia ele. Dados de outubro - quando o Ministério condicionou o repasse do PAB Variável à utilização do PEC - apontavam que 76% das unidades básicas de saúde do Brasil ainda registram o histórico do paciente em papel.

Reunião
Para o Ministério da Saúde, a apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Um dia antes do prazo acabar, 10 de dezembro, haverá uma reunião. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde pedirá ao Ministério que seja lançado um segundo formulário sobre a realidade dos municípios.

Diário do Nordeste
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