Assembleia aprova aumento de alíquota do ICMS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, nesta quinta-feira (22), no Plenário 13 de Maio. O projeto, de autoria do Governo do Estado, passou com 26 votos favoráveis e 7 contrários. 
O aumento do ICMS faz parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará, anunciado pelo Governo no começo do mês, com a finalidade acrescentar aos cofres públicos cerca de R$ 850 milhões por ano. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o valor é suficiente para compensar as possíveis perdas advindas com a crise econômica. A Sefaz apresentou, ao todo, 10 medidas que fazem parte do Plano de Sustentabilidade.
"Todos os estados o Nordeste já aumentaram esse 1%. Os três mais importantes (que estão de fora do aumento) são o combustível, energia e comunicação", argumentou  o titular da Secretaria da Fazenda, Mauro Filho, quando detalhou as propostas à época.

Previdência
Além da votação do ICMS, a Assembleia votou e aprovou também nesta quinta-feira o projeto que garante um auxílio para compensar o aumento do desconto da Previdência. Somente quem recebe até o teto da Previdência, passa a ter direito a um abono para compensar a perda no contracheque. 

Teto de gastos
Dentre o pacote de mensagens enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia, os deputados aprovaram na quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos conforme a receita corrente líquida pelos próximos 10 anos, mas preserva os percentuais orçamentários a serem aplicados em saúde e educação.

Diário do Nordeste
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