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Assembleia aprova limite de gastos no Ceará por 10 anos

Com o intuito de equilibrar as contas públicas e promover um ajuste fiscal no Estado, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (21), a PEC 03/2016. Semelhante à PEC de Teto de Gastos aprovada em âmbito nacional, a proposta do governador Camilo Santana estabelece limite de gastos conforme a receita corrente líquida pelos próximos 10 anos, mas preserva os percentuais orçamentários a serem aplicados em saúde e educação.
A proposta provocou divergência entre os deputados, principalmente no que se refere ao congelamento do reajuste dos servidores. Enquanto alguns entendiam que a PEC congela os gastos com pessoal e impede a negociação de reajuste, outros afirmam que pode haver repasse salarial caso as receitas arrecadadas aumentem.
O deputado Carlos Matos argumentou que o Ceará está com as contas mais equilibradas, por isso não precisariam de fazer um ajuste fiscal aos moldes do que foi realizado pelo Governo Federal. Já o deputado Renato Roseno disse que a PEC vai trazer prejuízos à sociedade pelos próximos dez anos, visto que o Estado não terá recursos para garantir os direitos da população sob o argumento de equilibrar a economia. "O que está se aplicando aqui é um remédio amargo draconiano que não trará o equilíbrio ao servidor, a eles trará apenas infortúnio e negação de direitos", declarou.
O líder do governo na Casa, Evandro Leitão, afirmou que o ajuste fiscal tem o objetivo de evitar que o Ceará chegue aos problemas que estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais enfrentam hoje, com o escalonamento de salários dos servidores. "Como falam, parece que o Ceará vive numa ilha. Querer passar que o Ceará está cheio de recursos é uma mentira deslavada. E venho a esta tribuna dizer que o Ceará não está quebrado. Os salários do servidor estão sendo pagos rigorosamente. Mas querer passar para a população um discurso para desgastar o governo não é razoável. Essa mensagem trata sobre uma gestão de contas. Queremos um estado organizado", defendeu.

Diário do Nordeste
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