Minirreforma trabalhista é 'grande presente de Natal', diz Temer; veja as propostas

O presidente Michel Temer declarou que a minirreforma trabalhista, anunciada pelo governo nesta quinta-feira (22) "é um grande presente de Natal" e exemplo de uma "fraternidade absoluta em uma questão aparentemente polêmica sobre a modernização da legislação trabalhista".
Nesta quinta, Temer lançou pacote de Natal com uma proposta de minirreforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência. O texto do projeto, que ainda não foi integralmente divulgado pelo governo, será enviado ao Congresso em fevereiro.
Mais cedo anunciou a liberação de saque integral para quem tem contas inativas no FGTS, cujo calendário será divulgado pela Caixa em fevereiro de 2017.

Conheça os principais pontos da reforma

Jornada de trabalho de até 12h por dia
A proposta mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a até 48 horas por semana. Em um único dia, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras).

Contrato temporário
Estão previstas ainda alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias para um período maior: 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. 
Hoje, o Governo Federal apresentou os pontos que poderão ser negociados em convenção coletiva e, se acordados, passarão a ter força de lei.  
  1. Férias: parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas
  2. Jornada de Trabalho: Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal
  3. Lucros: O direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa
  4. Banco de Horas: A formação de um banco de horas sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%
  5. Tempo de Percurso: O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa
  6. Jornada de Trabalho: O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos
  7. Plano de Cargos: Estabelecimento de um plano de cargos e salários
  8. O trabalho remoto deverá ser remunerado por produtividade
  9. Negociação da Categoria: Dispor sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria
  10. Seguro: Ingresso no programa de seguro-emprego
  11. Registro da jornada de trabalho

"Esses avanços foram construídos em uma autêntica manifestação de pacificação das relações de trabalho. Essas medidas são importantes para a garantia de geração de novos empregos", disse. Assim como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, Padilha ressaltou que as propostas buscam "valorizar as negociações coletivas". "Listamos 12 itens em que será possível valorizar essa negociação", afirmou.
Padilha disse que as propostas fazem parte das medidas que o presidente Michel Temer tomou para a "travessia" até as eleições de 2018. Ele voltou a ressaltar que a elaboração da minirreforma foi feita "de mãos dadas" com os sindicatos e as empresas. Segundo Padilha, a liberação do FGTS para saque, junto com Programa de Sustentação de Emprego (PSE), proporcionará uma injeção na economia da R$ 30 bilhões "para melhorar as condições de emprego".
O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque considera que os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.

Reforma da Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a minirreforma trabalhista não vai prejudicar a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso. Como o governo enviará o projeto de lei ao Legislativo em regime de urgência, Padilha estima que será aprovado de 45 a 60 dias. Já as duas medidas provisórias serão enviadas no dia em que o Congresso retomar as atividades após o recesso parlamentar, no dia 1º de fevereiro de 2017.
"Nós temos já a reforma da Previdência que vai concentrar muita energia, é uma reforma que vai ser 'fulanizada', vamos ter muito cuidado e muita atenção. Esses temas (trabalhistas) aqui caminharão tranquilamente porque já são fruto de acordo," declarou. Ele voltou a dizer que a minirreforma foi construída por várias "mãos", com consenso entre as centrais sindicais e as confederações patronais. Já a Previdência tem muitos pontos que precisariam ser analisados separadamente.

Estadão Conteúdo
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