Associação das primeiras damas é alvo de ação do Ministério Público

O Ministério Público cearense, representado pelo promotor Ricardo Rocha, impetrou uma Ação Civil Pública contra a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado do Ceará, requerendo a devolução de recursos de municípios liberados para esta associação e punições para ex-presidente e outros dirigentes da Associação desde o ano de 2007. O valor da devolução é de R$ 2.379.071,27.
A petição tem quase 60 laudas. Ela descreve os resultados de uma Tomada de Contas Especial feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a pedido do Ministério Público, e denuncia a falta de comprovantes das despesas efetuadas com os recursos públicos para ela liberados.

Leia os primeiros tópicos da petição inicial da Ação Civil Pública, ao fim assinada pelo promotor Ricardo Rocha:
“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que a ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ recebe há muitos anos, dinheiro público das 184 (cento e oitenta e quatro) Prefeituras dos Municípios do estado do Ceará de forma mensal e “Pasmem” NUNCA PRESTOU CONTAS DO DINHEIRO PÚBLICO QUE RECEBE DOS MUNICÍPIOS CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA.
Em razão de tal o Ministério Público do Estado do Ceará protocolou Representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios requisitando que aquela Corte de Contas procedesse Tomada de Contas Especial dos últimos 05 (cinco) anos (2007 a 2011) e comunicasse à entidade da obrigação de doravante prestar contas de todo o dinheiro público que lhe é repassado pelos cofres dos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios do estado do Ceará.
Realizada e concluída a Tomada de Contas Especial, cujo processo e documentos encontram-se em anexo, chegou-se aos fatos a seguir narrados, sendo certo que além de muitas despesas ilegais constatadas maior parte do dinheiro não se sabe se foi gasto em obras sociais ou nas boutique de Paris, já que além de não prestar contas do dinheiro público que sempre receberam, não possuem sequer a documentação para comprovar as despesas, sendo a contabilidade uma bagunça generalizada e não se sabendo com o que foi gasto boa parte do dinheiro”.
Blog do Edison Silva 
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