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Governo não mais construirá a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó

A badalada Ponte Estaiada, que seria construída sobre um trecho do Rio Cocó, projetada na administração do governador Cid Gomes, não será mais construída, segundo a decisão governamental conhecida após a publicação da Resolução que determina o cancelamento da Parceria Público-Privada firmada ainda em 2009.

Leia a íntegra da Resolução:
RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº01/2017.
DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO ACERCA DO CANCELAMENTO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO COCÓ E MIRANTE.
Os Secretários de Estado integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, instituído pela Lei Estadual nº14.391, de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto Estadual nº29.801, de 10 de julho de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº30.366, de 23 de novembro de 2010, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art.14 da mencionada Lei, CONSIDERANDO, o Ofício nº1114/2016 de 21 de setembro de 2016 emitido pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) à Secretaria do Planejamento e Gestão, por meio do processo nº6357979/ 2016, contendo Nota Técnica se posicionando favorável ao cancelamento do mencionado contrato; CONSIDERANDO ainda o Ofício GAB Nº1388/2016 de 11 de novembro de 2016 emitido pela Seinfra informando acerca do pronunciamento do Tribunal de Contas da União (acórdão Nº1988/2016) determinando a anulação da concorrência 20130003/Seinfra/CCC, assim como o respectivo contrato 004/2014/Seinfra, RESOLVEM:
Art.1º Recomendar a Secretaria da Infraestrutura que efetue o cancelamento do contrato de concessão administrativa nº004/2014/ Seinfra, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de agosto de 2014, que tem como objeto a manutenção e conservação estrutural e rodoviária do Sistema Viário de Interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do Mirante, a serem precedidas das obras de construção e implantação das melhorias do sistema viário de mobilidade urbana de Fortaleza e Mirante. Parágrafo único. A Secretaria da Infraestrutura, na condição de gestora do contrato, deve avaliar e realizar a rescisão contratual, considerando os princípios da legalidade e da economicidade na atividade pública.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 18 de janeiro de 2017.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENADOR DO CGPPP
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETARIA DA FAZENDA MEMBRO DO CGPPP
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MEMBRO DO CGPPP
José Nelson Martins de Sousa
CASA CIVIL MEMBRO DO CGPPP
André Macêdo Facó
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA MEMBRO DO CGPPP
Edison Silva 
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