Liminar de ministro do TSE autoriza posse do prefeito eleito de Saboeiro

O prefeito eleito do município de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins (PSD), cuja candidatura está sub judice, foi autorizado, por decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ser diplomado e tomar posse no cargo. Desde o dia 1º de janeiro, a Prefeitura de Saboeiro era ocupada, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Manuel Ernani Pereira Júnior (PSD).
A liminar, de 12 laudas, foi assinada pelo ministro do TSE na última segunda-feira (9) e anexada ao processo que tramita naquela Corte nesta terça (10). Apesar de ter sido eleito com 5.178 votos no dia 2 de outubro de 2016, Gotardo dos Santos teve a candidatura indeferida porque contas de quando havia presidido a Câmara Municipal de Saboeiro foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O Diário do Nordeste havia detalhado, na edição do último fim de semana, a situação dos quatro municípios cearenses onde há possibilidade de realização de novas eleições – além de Saboeiro, Barro, Tianguá e Santa Quitéria ainda vivem indefinições quanto ao comando das respectivas prefeituras.
Na decisão proferida, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho argumenta que as irregularidades detectadas na prestação de contas do prefeito eleito decorrem de “mera negligência ou inabilidade do então gestor”, não alcançando o patamar de ilegalidade qualificada, ou seja, improbidade na modalidade dolosa. “Assim somente podem ser entendidas as condutas marcadas pela má-fé ou pelo desvio de valores, como assentado na jurisprudência desta Corte Superior”, escreveu.

‘Dano irreparável’
O ministro do TSE também argumenta que impedir a posse de Gotardo dos Santos antes do julgamento final do processo representaria “dano irreparável”, pois, conforme justificou, “o fluir do tempo não permite a recuperação das oportunidades e das coisas que foram lançadas no passado”.
Napoleão Nunes Maia Filho, porém, registra que sua decisão não tem “conteúdo de irreversibilidade” e diz que, caso o TSE mantenha o indeferimento do pedido de registro, os procedimentos para a realização de novas eleições serão imediatamente providenciados pela Justiça Eleitoral. O ministro proferiu a decisão na condição de presidente em exercício do TSE, uma vez que o presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, estava em viagem para Portugal.

Edison Silva
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