MP ajuíza ação para suspender aumento salarial do Prefeito e Vereadores

O Ministério Público, através do promotor de Justiça de Santa Quitéria Dr. Deric Funck Leite, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência a fim de suspender o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Santa Quitéria.
No dia 30 de junho de 2016, a Câmara Municipal aprovou projeto que reajustou os salários dos gestores e legisladores municipais em até 39,99%. Com isso, o vice-prefeito teria subsídio de R$ 13.064,08 e o prefeito passaria a receber R$ 19 mil, valor maior que o vencimento do governador do Estado. Já os vereadores receberiam R$ 7.596,67, quando anteriormente o salário era de R$ 6.012,70.
De acordo com o promotor, "o referido aumento salarial é totalmente incompatível com os anseios da população num momento de crise financeira, moral e ética". Um cálculo preliminar indica que a diferença dos salários com o aumento geraria um impacto de R$ 2,5 mi na legislatura, valor este que poderia ser aplicado em educação, saúde e necessidades básicas da população quiteriense.


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