Sobre estado de emergência financeira, advogado sindicalista orienta prefeitos a publicarem extratos bancários e pararem contratações

O Sertão Central é uma das regiões cearenses com o maior número de Prefeituras em estado de emergência financeira. As atuais gestões alegam dívidas herdadas do ano passado, dentre elas, referentes a folha dos servidores.
Sobre este assunto, o advogado Valdecy Alves, que presta assessoria jurídica a sindicatos de servidores no Estado do Ceará, incluindo municípios do Sertão Central, falou ao Programa SerTão Conta Mais, da Rádio Campo Maior AM 840 na manhã de hoje, 13.
Segundo o advogado, é de fundamental importância que o gestor tome iniciativas que demonstrem a intenção de conter gastos, como parar as contratações: “Agora o que você vê é que muitos municípios que decretaram isso estão cheio de contratados, ou seja, tem calamidade para pagar a folha dezembro, mas não tem para encher de comissionado”.
Valdecy ainda manifestou preocupação com a iniciativa, diante da dispensa de licitação, que é autorizada pelo decreto nessa circunstância: “O estado de calamidade é uma coisa séria e quando você olha a Lei Federal que regulamenta isso e como está sendo usado, entendo que está ocorrendo uma banalização do estado de calamidade [...]  Por isso oriento, para não ser leviano e nem fazer julgamentos, porque não posso julgar um local específico sem conhecer o decreto, a economia, o erário.  O que temos que dizer é pedir ao promotor para acompanhar”.
Ainda conforme o entrevistado, sindicatos de servidores municipais, aos quais ele presta assessoria já estão se mobilizando para cobrarem os pagamentos atrasados da categoria: “Se continuarem atrasando salário, o MP vai ser acionado”.
Para fins de comprovação, o advogado ainda orientou os gestores a publicarem os extratos de todas as contas do Município para fins de acampamento e fiscalização da população: “Tira uma cópia do extrato das contas do município e publique. Mostre o que amanheceu no dia 02 nas contas do município”, disse ao se referir ao embate político que muitas vezes é travado entre a atual e a gestão anterior.

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